Projeto Lei De Drogas

PROJETO DE LEI N.º 0001/ 2014. EMENTA: Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede Pública de ensino municipal, cria o selo “Escola sem drogas” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sinop, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, promulga a presente Lei Orgânica do Município de Sinop, com as disposições seguintes. Art. 1º - Fica instituído o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede Pública de ensino do município de Sinop.

Pré-projeto de TCC apresentado à Disciplina de Metodologia Cientifica Sob a orientação da Prof.----Virginia CURITIBA 2013 DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL A Cannabis Sativa é uma planta da família das canabináceas, originária da Africa, mais conhecida como maconha, que conquistou uma legião de usuários e defensores na década de 1960. De acordo com o Observatório Brasileiro de informações sobre drogas , Existem referências ao uso da

Consultoria em Projetos Elétricos e Eletrônicos Ltda. JOSUE GOMES TAVARES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2012) 806030-17205-2012NE800120 REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 48993/2012 UASG 803080 Nº Processo: 70387000001201294. PREGÃO SISPP Nº 524/2012 Contratante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ Contratado: 05130502000150. Contratado : T SERVICES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos de sincronismo de tempo. Fundamento…

INTERVINDO NA RELAÇÃO ESCOLA E DROGAS Ana Cristiane da Silva Nunes Professora: Ana Claudia Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Sociologia/Licenciatura (SOC0022) - Prática do Módulo I 23/03/13 RESUMO A escola vem assumindo novos papéis para dar conta das necessidades apresentadas pela comunidade escolar. Sofre os reflexos dos acontecimentos externos, pois através das relações formais ou não que nela se estabelecem o mundo ultrapassa seus muros com todos os seus

Psiquiátrica, tal como a entrada no Congresso Nacional do Projeto de Lei 10.216 – Conhecida como Lei Deputado Paulo Delgado – em 1989. Este fato se conformou com a promulgação da nova Constituição de 1988 (conhecida como Constituição cidadã) que trazia a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual era exercido através dos Conselhos Comunitários de saúde, possibilitando, assim, o poder do controle social . No ano de 2001, somente doze anos depois, a Lei do Deputado Paulo Delgado foi…

Combate contra as drogas No combate às drogas ilícitas, vamos de mal a bem pior. Até quando insistiremos nesse autoengano policialesco-repressivo-ridículo que corrompe a sociedade e abarrota as cadeias do País? Faço essa observação, leitor, porque será votado na Câmara um projeto de lei que endurece ainda mais as penas impostas a usuários e traficantes. Em primeiro lugar, não sejamos ingênuos; a linha que separa essas duas categorias é para lá de nebulosa: quem usa, trafica. O…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU AVM FACULDADE INTEGRADA DROGAS E ORIENTAÇÃO NO ENSINO BÁSICO Por: Eluana Carvalho da Silva Orientador: Vilson Sergio de Carvalho Manaus 2013 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU AVM FACULDADE INTEGRADA DROGAS E ORIENTAÇÃO NO ENSINO BÁSICO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Orientação

Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de Drogas…

Projeto A QUÍMICA DAS DORGAS 1. INTRODUÇÃO O consumo de drogas vem aumentando no Brasil nos últimos vinte anos, principalmente o de bebidas alcoólicas. O mesmo tem acontecido com o uso de maconha, cocaína e crack. É importante observar que o uso de drogas está associado a vários problemas, principalmente violência, acidentes e AIDS. Todos sabem e concordam que a Escola tem um papel fundamental em nossa sociedade, e é certo que a sua importância tem aumentado cada vez mais nas últimas…

Trata-se de projeto de iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães), firmado no tripé prevenção-recuperação-repressão, que prescreve medidas de prevenção e combate às drogas pelo Poder Público, Sociedade Civil Organizada e População, no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães/MT. Este projeto, firmado no tripé prevenção-recuperação-repressão, prescreve medidas de prevenção e combate às drogas, no âmbito do Município de Jaicós-PI,…