Projeto Lei De Drogas

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

INTRODUÇÃO A presente monografia se refere à descriminalização da conduta típica de portar drogas para consumo próprio, em função da flagrante inconstitucionalidade do art. 28, da Lei n. 11.343/2006, que pune pessoa que é surpreendida portando drogas para consumo próprio. O referido artigo viola princípios basilares do direito penal, a saber, lesividade e ofensividade e fere um dos principais fundamentos da república federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, devendo o bem…

No Brasil, o consumo de drogas pode ser considerado um dos maiores problemas sociais, sendo mesmo comparado a uma epidemia. Claro que está o uso indiscriminado de substâncias entorpecentes, além de causar danos irreparáveis à saúde do usuário, desestrutura famílias e destrói vidas, numa perspectiva física, psíquica e social. Um levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do…

uma adequação e execução diferente da definição primária. No que discerne ao tratamento aos usuários de drogas, a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe de tratamento psiquiátrico para os indivíduos com transtornos mentais. Além disso, os usuários de drogas também estavam enquadrados ao mesmo tratamento que os indivíduos citados anteriormente. Com isso, conforme Artigo 6° dessa mesma lei, a internação psiquiátrica só pode ser realizada quando se tem um laudo médico, indicando…

............ RA: 391210 Simone Karine Ribeiro Dos Santos Almeida... RA: 395280 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Salvador O8/11/2014 INTRODUÇÃO: O presente trabalho acadêmico consiste em elaborar um projeto de pesquisa em serviço social objetivando o convívio com a grandeza da teoria e metodologia necessária para a…

Sabendo disso a própria LDB (lei de diretrizes e bases) sepreocupou em fundamentar isso. Este trabalho visa apresentar uma proposta de projeto que tem como título: Escola sem Drogas. A instituição alvo será a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio CarlosMaul, localizada em um bairro de famílias de classe média baixa na cidade do Rio de Janeiro. As atividades se desenvolverão atraves de apresentação de palestras proferidas por profissionais na áreade prevenção de drogas, em…

o Senado brasileiro começa a discutir a possibilidade de legalizar a maconha. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu à Consultoria Legislativa da Casa, um estudo sobre a viabilidade de transformar em projeto de lei uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga A conclusão do senador será apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decidirá o destino da idéia. O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha…

APRESENTAÇÃO DO “PROJETO/CRONOGRAMA” PARA TCC São Paulo 2012 Karina Baccarin Guedes FORMULÁRIO SIMPLIFICADO PARA APRESENTAÇÃO DO “PROJETO/CRONOGRAMA” PARA TCC Formulário simplificado para apresentação do “Projeto/Cronograma” para trabalho de conclusão de curso de Serviço Social da UNIP -Universidade Paulista coordenado pelo Profº. São Paulo 2012 NOME: Karina Baccarin Guedes RA: 0918146 TEMA DO TCC: Políticas Públicas sobre…

Projeto de pesquisa Trafico de drogas PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO SOCIAL ORIENTANDO: DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES ORIENTADOR: FREDERICO LUIS DOMINGUES BITTENCOURT GOIÂNIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES

ESTUDO SOBRE AS CONCEPÇOES DOS DISCENTES E DOCENTES ACERCA DAS IMPLICAÇOES DAS DROGAS NO PROCESSO SOCIAL EDUCATIVO BENJAMIN CONSTANT-AM 2014 JAKSON NERI DOS SANTOS ESTUDO SOBRE AS CONCEPÇOES DOS DISCENTES E DOCENTES ACERCA DAS IMPLICAÇOES DAS DROGAS NO PROCESSO SOCIAL EDUCATIVO Projeto apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de xxxxxxxxxx em Biologia