Reforma psiquiatrica

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1. REFORMA PSIQUIÁTRICA
A Reforma Psiquiátrica teve seu início com o movimento sanitário e modificações do modelo de gestão e atenção nas políticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta de serviços. Por isso, a Reforma Psiquiátrica brasileira é fruto de um contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar.
Desde o século XVIII o modo de tratamento de portadores de doenças mentais foi baseado em modelo asilar que pressupunha hospitais com vários leitos, internação prolongada, na maioria dos casos sem perspectiva de alta, adestramento e sessões de maus tratos.
Inspirado no modelo de desinstitucionalização da Itália, no Brasil todo esse processo de inicia a partir do século XX, mais especificamente no final da década de 1970, dando início efetivo aos movimentos sociais pelos diretos de pacientes psiquiátricos com histórico de maus-tratos. Esses movimentos eram constituídos por trabalhadores envolvidos: na psiquiatria, sindicalistas, associação de familiares de doentes mentais, movimentos sanitaristas e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas e buscavam denunciar a violência nos manicômios e a mercantilização da loucura.
Já no final da década de 1980 e ao longo de 1990 começaram a se efetivar os resultados das lutas destes movimentos para o alcance de uma Reforma Psiquiátrica, tal como a entrada no Congresso Nacional do Projeto de Lei 10.216 – Conhecida como Lei Deputado Paulo Delgado – em 1989. Este fato se conformou com a promulgação da nova Constituição de 1988 (conhecida como Constituição cidadã) que trazia a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual era exercido através dos Conselhos Comunitários de saúde, possibilitando, assim, o poder do controle social .
No ano de 2001, somente doze anos depois, a Lei do Deputado Paulo Delgado foi sancionada trazendo informações importantes no contexto normativo tais como: oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária ,