Projeto Lei De Drogas

tratamento dos usuários de drogas e ainda hoje enfrenta inúmeros desafios que desprestigiam sua atuação. Palavras chaves: Assistente Social, Políticas Públicas, drogas e crack. * Thaise Nunes Silva – Cursando Bacharelado em Serviço Social – 3º Série – Faculdade Anhanguera – E-mail: thaisenunessilva@hotmail.com. 1 INTRODUÇÃO Este artigo relaciona o crack e outras drogas com o…

entrelacem enquanto representações espaciais, [14] o termo Luz remete claramente aos nóias – marcados pela sua presença física nas ruas e associados simbolicamente a uma série de estigmas, como sujeira, perigo, ameaça à segurança (principalmente à noite), drogas, encrenca, vergonha etc. (Frúgoli Jr. e Sklair, mar./2008, 5-6 e dec./2009, p.124-125). [15] Nossa hipótese é de que a cracolândia constituiria uma espécie de territorialidade itinerante (Perlongher, 1987 e 2005 [1988]), o que…

pelos participantes da marcha. A pesquisa sobre esse tema levantará uma gama de debates e discussões nos quais possibilitará um rico conhecimento sobre o tema. Um estudo sobre a criminalização da Cannabis e das principais legislações relacionadas às drogas ilícitas foi desenvolvido para uma melhor aplicação dos conhecimentos. Por conseguinte, o padrão proibicionista criminalizador adotado pela maioria dos países foi elevado à matéria de investigação, com um papel central na pesquisa. Os…

Lei de Drogas Depois do surgimento da lei dos juizados especiais federais e com a alteração na própria lei do juizado, infrações penais que não superassem 2 anos, independente de rito, iriam para os juizados especiais. Com a nova lei de drogas, 11343/96, houve através do art.28, tratamento benéfico para o usuário de drogas sem pena privativa de liberdade, independentemente da condição, não será encaminhado para os juizados especiais, com sanções de caráter pedagógico e terapêutico. A…

da Prefeitura Municipal de São Paulo, é pioneiro e distingue-se das políticas de drogas levadas à cabo em outras cidades brasileiras, focadas na dimensão da segurança pública. Vale dizer que o Brasil caminha a passos lentos quando o assunto é política de drogas. Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37, de 2013, que promove muitas alterações na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei Antidrogas, o país deu saltos para trás. (OLIVEIRA, 2014) (grifo da…

mundial é consumidor abusivo de substâncias psicoativas. Fundamentamos nossa investigação nas discussões acadêmicas a respeito da prática profissional; na legislação e nas políticas públicas brasileiras voltadas para a problemática do álcool e outras drogas; e em entrevistas, com nove assistentes sociais, lotados em instituições que atendem essa demanda. O estudo evidenciou que o assistente social atua diretamente com os dependentes químicos e/ou suas famílias, porém de forma…

Constituição, e Considerando a Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cooperativas sociais, visando à integração social das pessoas em situação de desvantagem por condição física, sensorial, mental ou situação social específica; Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando a Lei nº…

DIREITO EDER CRUZ FREIRE A LEI DE ABATE DE AERONAVES INSERIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO São Luís 2014 EDER CRUZ FREIRE A LEI DE ABATE DE AERONAVES INSERIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia apresentada a Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade CEUMA, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Hans Joseph Nina Höhn São Luís 2014 F866l Freire, Eder Cruz. A Lei de abate de…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência , nos termos do art. 55 da Lei 11343/06, apresentar DEFESA PRÉVIA, conforme fatos e fundamento s jurídicos a seguir dispostos : I.DOS FATOS O requerente foi preso na data de __,_____ por volta das horas______, portando consigo, 10(dez) invólucros de droga Cannabis Sativa L, conhecida popularmen te como “maconha”, cigarrinho do diabo etc... Na Delegacia confessou que a Droga era paraconsumo próprio, eis que havia acabado de comprá-las, com parte do

Crimes Hediondos O projeto amplia o número de crimes que são considerados hediondos. Inclui-se na lista de crimes hediondos a redução à condição análoga à de escravo, a tortura, o terrorismo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidade (definidos, segundo o art. 458, como “praticados no contexto de ataque sistemático dirigido contra a população civil, num ambiente de hostilidade ou de conflito generalizado, que corresponda a uma política