Projeto Lei De Drogas

DIREITO PENAL Resumo dos textos “Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal”, de Cristiano Avila Maronna. E, "A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas”, de Roberto Soares Garcia. Ambos do Boletim IBCCRIM, Ed. Especial Drogas RESUMO TEXTO I MARONNA, Cristiano Avila. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nº Ed. Especial Drogas. O autor Cristiano Avila…

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO ELANE DOS SANTOS SOUZA TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES Itabuna – BA 2013ELANE DOS SANTOS SOUZA TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do trabalho cientifico, como requisito parcial para oII bimestre pré projeto e desenvolvimento da Monografia de Conclusão de Curso Orientador (a): Prof. Gilsária de Jesus Teixeira

Exercícios de fixação 01 1-O álcool é uma droga considerada: b. ( ) estimulante da atividade mental. c. (x ) depressora da atividade mental. d. ( ) perturbadora da atividade mental. e. ( ) nenhuma das alternativas anteriores. 2. Drogas consideradas ilícitas são aquelas que: a. ( ) só podem ser comercializadas com prescrição médica especial. b. (x ) são proibidas por lei. c. ( ) são comercializadas de forma legal, podendo ou não estar submetidas a algum tipo de restrição. d. (…

provar sua tese, passou um ano numa comunidade rural que tem, na droga, 80% de sua economia, ou US$ 8 bilhões por ano. Autoridades locais apoiam e protegem os plantadores com um programa de licença inédito, que cobra pelo registro de até 99 plantas. Esse lugar, acreditem, fica no próprio EUA, ao norte da Califórnia, no condado de Mendocino, onde Fine acompanha o ciclo de uma plantação, da semente geneticamente modificada à droga final nas mãos dos pacientes. O livro é lançado no…

Social pela UNISULA e Especialista em Saúde Pública pela UEMANET. RESUMO Consciente de que as drogas constituem um dos maiores problemas que atinge a sociedade em escala cada vez mais crescente, faz-se necessário um conhecimento mais amplo a respeito desta problemática. Partindo dessa premissa, o presente estudo visa caracterizar o atendimento no Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas ( CAPS AD) em Imperatriz- MA e a contribuição do assistente social junto à equipe…

PROJETOS QUE PREJUDICAM A IGREJA E A PROGAPAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS. TRAMITAM NO PODER LEGISLATIVO AFETA O POVO EVANGÉLICO? é claro! 1) PROJETO DE LEI Nº 5.824/01: “Altera o art. 16 da lei nº 6.368/76, que dispõe sobre a repressão ao tráfico e o uso de drogas ou que determinem a dependência física ou psíquica”. Se transformado em lei, o uso da maconha será liberado no Brasil, e todo aquele que, estando sob o efeito dessa droga, cometer algum crime não poderá ser condenado. 2) PROJETO…

vulnerável a cometer atos infracionais. As adolescentes em conflito com a lei do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento de internação, são levadas ao Centro de Socioeducação Dom Bosco (unidade feminina) e Escola João Luiz Alves (unidade masculina) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), órgão responsável em promover medidas socioeducativas, indicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este projeto tem como objetivo o protagonismo juvenil, promoção da…

UNIDADE 1 2. drogas ESTIMULANTES da atividade mental; 3. drogas PERTURBADORAS da atividade mental. Com base nessa classificação, conheça agora as principais drogas. Drogas depressoras da atividade mental Essa categoria inclui uma grande variedade de substâncias, que diferem acentuadamente em suas propriedades físicas e químicas, mas que apresentam a característica comum de causar uma diminuição da atividade global ou de certos sistemas específicos do SNC. Como consequência…

públicas sobre drogas Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos de sua criação. Entre turbulências e catástrofes ambientais em todo o planeta, 2010 finaliza a primeira década do novo século com eventos marcantes: Copa do Mundo, eleições no país para candidaturas majoritárias a presidente, deputados e senadores . Enquanto libera recursos para socorrer as regiões brasileiras castigadas pelas enchentes, o governo federal anuncia um plano de combate ao crack, droga que…

SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD) 2a edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no…