Projeto Lei De Drogas

Cardoso, que é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apóia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo. Mesmo assim, defende que se devem criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas. No Brasil, não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive…

DIREITO A INSERÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE, BEM COMO A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343/06 Salvador 2015 BÁRBARA JANAÍNA T. MARTINS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da faculdade Dom Pedro II, como requisito para aprovação na disciplina metodologia da pesquisa TEMA A INSERÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE, BEM COMO A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343/06 PROBLEMA Quais são os fatores que ocasionaram o envolvimento…

ESTADUAL DO CEARÁ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS ALUNA (FULANA DE TAL) DROGAS, JUVENTUDE E ESCOLA: Estudo de Caso sobre o Curso de Prevenção ao uso de Drogas do “Programa Crack é possível vencer” para Educadores da Escola de Ensino Profissionalizante Joaquim Antônio Albano FORTALEZA 2013 DROGAS, JUVENTUDE E ESCOLA: Estudo de Caso sobre o Curso de Prevenção ao uso de Drogas do “Programa Crack é possível vencer” para Educadores da Escola de Ensino…

política de guerra às drogas iniciada nos Estados Unidos é a onda de desinformação gerada no ramo, principalmente no que tange a drogas que sofrem fortes preconceitos e tabus por levarem fama de “drogas pesadas”. A mídia, ao longo dos anos, se encarregou do papel de educar a população no sentido de afastamento das drogas, empregando uma tática de implantação do medo e da repulsa. Através de informações manipuladas ou mesmo completamente inventadas, as campanhas anti-drogas foram…

Lei N . 11.343 , de 23 de Agosto, de 2006. Regulamentada pelo Decreto N. 5.912, de 27. 09.2006. Trabalho da Disciplina de Direito Penal IV Lei AntiDrogas Curso Direito Universidade Estácio de Sá Campus Jabaquara Turno: Manhã Período : 5° TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e…

1 O HOMEM AS DROGAS E A SOCIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL1 JONAS VARGAS2 RESUMO: Há tempos a discussão sobre a política criminal de drogas é realizada na academia. Entretanto, na sociedade em geral predomina a visão única do proibicionismo. Assim, o presente estudo se propõe e reconstruir uma visão crítica sobre as drogas, seus usuários, a sociedade em que eles estão inseridos e a proibição dessas substâncias. Com essa…

Amaral coordenador do curso de Direito, que além dos ensinamentos que me passa como professor é também responsável pela minha vinda para a Toledo Presidente Prudente. Ao meu orientador, professor Márcio Ricardo da Silva Zago, que acreditou no meu projeto, incentivando-me a continuar, mesmo quando o fracasso e o desanimo me abatiam. Aos professores Fabiana Junqueira Tamaoki e Daniel Gustavo de Oliveira Colnago que de pronto aceitaram o meu convite para fazerem parte da banca que…

culminaram na demonização da substância e da própria planta como ser vegetal. No terceiro capítulo realizou-se uma análise quanto a aplicação da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis. Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343, saúde, liberdade, criminalização, Guerra, Cannabis, legalização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores das Escolas Públicas ESCOLA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX PROJETO, PREVENIR É MELHOR QUE CURAR “DIGA NÃO AS DROGAS” CURSISTAS: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TUTORA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ENDEREÇO: Vila Velha ES 2013 INTRODUÇÃO O projeto será direcionado a comunidade interna formada por alunos do 1º ao 9º Anos do turno matutino e vespertino cuja faixa etária compreende de 6 a 15 anos…

CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ Av. Doutor José Loureiro da Silva, 2597 – CEP 94010-001 Fone: (51) 3484-8800 PROJETO DE LEI NÚMERO 34/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV da lei Orgânica do Município, que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do NÂO A DROGADIÇÂO no município de Gravataí-RS