Projeto Lei Das Empregadas

do patrão assim ele não e responsável pelo risco oferecido pelo serviço executado, por isso os contratos de trabalhos de mera e suma importância para ambas as partes, pois através destes tanto empregador como empregado vão esta respaldado dentro da lei,caso aconteça qualquer e eventual acidente. 2.1 TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO Os contratos de trabalhos são dos mais simples aos mais formais, de acordo com as normas da CLT um contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias, os…

outros, sempre que a atividade exercida no se preste a finalidade lucrativa. Cozinheiros, faxineiros ou vigias de uma empresa no so considerados empregados domsticos. No Brasil, foi regulamentada em 09 de maro de 1973 pelo decreto de n 71.885 a Lei n 5.859, de 11 de dezembro de 1972, dispondo sobre a profisso do empregado domstico, conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Constituio Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais aos empregados domsticos, tais…

INDUSTRIAIS GEPEMASI – GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM MATERIAIS E SISTEMAS MODELO PARA ELABORAÇÃO DO TCC – ENGENHARIA CIVIL (este formato serve para versões preliminares – Capa em espiral) PFC I – Projeto Final de Curso I ou PFC II – Projeto Final de Curso II Nome do Aluno Erechim, mês de ano UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO ENGENHARIA…

ÔNUS PROBATÓRIO NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Maroneze, Fernanda Cristieli RESUMO Aborda a Lei 9034/95 a qual dispõe sobre a proibição de práticas discriminatórias, bem como a Súmula 443 do TST a qual reafirma o texto contido na lei supracitada. É considerado ato discriminatório na dispensa quando o empregador age de forma a depreciar o empregado devido ao seu quadro clinico, por este possuir uma doença incurável e estigmatizante. Na ocorrência dessa hipótese, cabe ao empregado que teve seu

Esmeraldino Garcia RESUMO O presente artigo tem como escopo os direitos das empregadas domésticas, após o advento da Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013. A mesma estabelece a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. No que tange aos ramos de Direito, o tema encontra-se inserido no campo do Direito Constitucional, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Direito Previdenciário dentre outros. A…

fundamental para uma melhor adaptação no meio familiar. Tendo uma previsão legal da Lei (hhhhhhhhhh) **presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a licença maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e parto, bem como analisar sua extensão e aplicabilidade à empregada adotante. A MÃE TEM DIRETO A FICAR MAIS TEMPO AFASTADA DO…

procedimentos para adoção do regulamento técnico estabelecido por estar RDC, podendo adotar normas de caráter suplementar com a finalidade de adequar-se as especificações locais. Após ter feito todos os requisitos exigidos, estiver tudo conforme a lei exige, pode clinica de repouso pode ser aperta. O regulamento da ANVISA, tem um regulamento técnico para o funcionamento das instituições residenciais sob o sistema participativo e de longa permanecia para os idosos, que são as seguintes:…

ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Rio de Janeiro 2014 NOME DO ALUNO NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE CURSO DE DIREITO BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012 BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Trabalho de Conclusão do curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste

legislações protecionistas em favor das mulheres. 1.2. FUNDAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A normatização e regulamentação do trabalho feminino conquistado através de manifestações e protestos foram se expandindo, surgindo assim inúmeras leis de cunho protecionista a mulher na OIT (organização internacional do trabalho), em decretos como o decreto nº 21417-A de 17 -05-1932 , que: “Extingue a distinção do sexo e iguala os salários, proíbe o trabalho á mulher grávida…