Projeto Lei Das Empregadas

moral: a violência perversa no cotidiano. Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul,…

50% no valor de horas extras (sem ultrapassar duas horas diárias), adicional noturno, possibilidade de o empregador definir o prazo de um mês corrido ou dois períodos de 15 dias para as férias anuais. O que já estava em vigor antes da aprovação da lei, o direito ao salário mínimo (que não pode ser reduzido), direito ao 13° salário, direito à licença maternidade (que é de uma semana para os empregados do sexo masculino que forem pais). Contudo, são mais numerosos os trechos da PEC que…

respostas da questão social mediante as políticas sociais - tornando-se de fundamental importância a profissionalização do Serviço social. Conforme a perspectiva "tese histórico-crítica" tal profissão é entendida como sendo um produto da síntese dos projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico. Ou seja, um profissional que desempenha um papel político e que não se explica por si mesmo, mas pela posição que o profissional ocupa na divisão sociotécnica do trabalho. …

para serem empregadas domésticas”; - A ideia de acabar com os cursos clássicos e científico tornando todo o colégio profissionalizante, nasceu da preocupação de conter a procura por vagas nos cursos superiores; - Desde os anos 40, por conta da redefinição do papel da mulher na sociedade, e a inviabilização dos pequenos negócios a procura por vagas no ensino superior aumentaram; - Os jovens de classe média procuravam as instituições públicas para minimizar os custos de seus projetos…

com os textos apresentados como orientação deste trabalho, percebeu-se que com a edição da PEC 72, que é um Projeto de Emenda Constitucional, chamada popularmente de “Nova Lei das Domésticas”, houve uma reação imediata, não só por parte das domésticas, mas, principalmente por parte dos empregadores. Sem muita explicação, o governo federal jogou a notícia na mídia, informando que as empregadas domésticas teriam os mesmos direitos, a partir da PEC que as demais categorias de trabalhadores…

Voltadas para este nicho de mercado. Para registrar uma empresa você precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Precisa de: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro…

Introdução Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o projeto adotado para a turma de estudantes do terceiro semestre no curso de Engenharia Básica, denominado “Carrinho de Ratueira”, com aproveitamento na disciplina de Termodinâmica ministrada pela professora Valéria, no desenvolvimento do projeto, construção e teste de um carrinho propulsionado por uma ratoeira convencional de mola e torção. 2. O projeto Carrinho de Ratoeira. A atividade de projeto de um carrinho de ratoeira, como…

interminável como uma simples briga de trânsito ou até mesmo as guerras. Seja por movimentos, olhares, atitudes ou até mesmo química, toda ser vivo necessita comunicar- se e esta evoluiu ao longo das épocas junto com a evolução do próprio homem : O PIC (Projeto Interdisciplinar Consolidado) apresentado tem como objetivo colocar em prática o que foi visto em sala de aula, e empregar os ensinamentos no dia-a-dia. Com base no tema "Comunicação Empresarial", usar como referência uma empresa…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas – 2º Semestre” Cacoal - Ro 2013 anderson silva dos santos clínica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domésticas Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista Prof. Valdeci Da Silva Araújo e Vânia Machado Cacoal