Projeto Lei Da Palmada

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem o intuito de retratar a violência homofóbica, sendo analisada e confrontada perante o princípio constitucional da isonomia que diz: ”todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas” (art. 153, §1º da Constituição Federal) assim como, fortalecer a compreensão desse processo infrator que existe desde tempos mais remotos, sendo estudado aqui, o contexto histórico no tocante a…

um profissional que trabalha cotidianamente com esta realidade. O nosso propósito é chamar a atenção dos leitores para alguns dados alarmantes de violências que envolvem estas crianças e adolescentes, mesmo estando os mesmos protegidos por lei, uma vez que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são indivíduos vulneráveis e portanto, devem ser protegidos pela Família, Sociedade e Estado. Para melhor sistematizar a nossa argumentação discorreremos as formas…

....................................................................11 REFERÊNCIAS..................................................................................................12 INTRODUÇÃO O presente projeto foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, exploratória, com o intuito de entender e explicar os principais tipos de violência a que crianças e adolescentes são submetidos, e apontar os seus direitos e os danos que causam ao…

homofobia, e com os seguintes objetivos específicos, 1) Definir as leis que puni os homofóbicos; 2) Analisar os direitos das vitimas de homofobia; 3) Aplicar as leis que puni os crimes homofóbicos. Relato através desse, que a homofobia é ações discriminatórias perpetradas contra homossexuais, para esses atos existe leis que puni os homofóbicos, lei que apoia as vitimas de homofobia. No Brasil,…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Em fins do século XIX as noções de comportamento humano e sua relação com a ciência se tornaram inseparáveis, e a partir desse momento projetos que possibilitavam conhecer cientificamente o comportamento humano começaram a se definirem e iniciou-se uma busca dominante da Psicologia Científica. Um momento fundamental é a proposição, por Burrhus Frederic Skinner, do seu Comportamentalismo Radical. Ele foi considerado o psicólogo mais eminente do século XX (Haggbloom et. al.

QUE É O PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL? PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL O que é um projeto? Um projeto indica a direção que uma sociedade ou uma categoria constrói para concretizar o que idealizou, o que sonhou e sonha. Os projetos coletivos se relacionam com as diversas particularidades que envolvem vários interesses sociais presentes em uma determinada sociedade. Questões culturais, políticas e econômicas articulam e constituem os projetos coletivos. Os…

constitucionalização da concepção de família A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas consagra a família como elemento natural e fundamental da sociedade, assegurado o direito de ser protegida pela própria sociedade e pelo Estado. A lei deve protegê-la sempre e a Constituição brasileira vigente na atualidade assenta como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, visando a promoção do…

mantiver o foco no seu planejamento, o sucesso ocorrerá. b) O cliente teria sido mais bem atendido, se o gerente intervisse na negociação. c) Durante a pesquisa, houveram vários obstáculos para coletar os dados. d) Assim que expor o custo do projeto, poderemos analisa-lo melhor. e) O empregador requeriu o documento que comprovasse a formação acadêmica do funcionário. a) Porque a saúde do trabalhador é afetada não apenas por isso mas também pelos custos do estresse. b)…

uma norma específica, contribui para o aumento do número de notificações, ao menos daquelas que se originam nos equipamentos de saúde. A violência é um problema de crescente importância mundial e é, alem disso, um problema de saúde pública. O Projeto de Lei 7672/2010 quer estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante. A proximidade forçada com a violência na sociedade contemporânea tende…

segundo principio da referida Declaração: Princípio 2 A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança. O reconhecimento de seu peculiar estágio de…