Projeto Lei Da Palmada

surrá-los com cipó, chicote, corda, cinturão, chinelo, relho, rebenque, côvado ou até mesmo com escova de roupa. Também era sinônimo de pancadas na cabeça (croques, cascudos, cocorotes e piparotes), bem como de puxões e torções de orelha, tapas e palmadas. Tratava-se da resposta punitiva por ex4 Ramos, G. Infância. Rio de Janeiro, Record, 1995:29. 20 celência para travessuras, choros, rebeldia, desatenção na escola. Podia ser uma prática vingativa e despótica, funcionando…

digno de ser imitado pelos jovens de hoje. Infelizmente, uma proporção de milhares de crianças e adolescentes não conhece o dever da submissão aos pais nem o valor da solidariedade ao próximo. Crescem auto-suficientes imaginando que podem infringir as leis, contestar a legalidade das instituições e, desobrigados de seus deveres, se julgam impunes. Muitos não sabem ou se esquecem que “honrar aos pais” é um dever sagrado que figura no decálogo estabelecido por Deus como norma de conduta…

cumprir uma medida socioeducativa. Se for cometido por criança (até 12 anos incompletos), aplicam-se medidas de proteção. O Estatuto da criança e do adolescente na construção dos direitos Para que os direitos das crianças e dos adolescentes (ECA-Lei nº8069/1990) é a ferramenta mais importante dentre os regulamentos do Estado. Nele está explícito o sistema que garante todos os direitos convencionados em prol da infância e adolescência. Além de evidenciar só direitos e deixar…

e Presidente da Banca Professor Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia rol de categorias Adolescente “(...) Considera-se (...), para os efeitos desta Lei, a pessoa (...) adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. 1 Criança “(...) Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos,(...)”2 Direitos e Deveres no Eca. O Eca em seus artigos 7º até o 24 trata dos direitos da criança e do adolescente. …

Multifuncionais na Rede Pública Municipal / Itajaí ­ SC. Atuo em 2014 com Dificuldades de Aprendizagem em um Programa da Rede. Visualizar meu perfil completo Confira as principais leis sobre a Educação para crianças com necessidades educacionais especiais : 1. Constituição de 1988 (consultar o artigo 208) 2. Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social 3. Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990 4. Íntegra da…

enfoque da violência exige estratégias que previne as manifestações de violência contra crianças e adolescentes. Ela deve se dar através de ações contínuas, que desnaturalizam a percepção de violência como forma de resolver os problemas. O presente projeto tem com objetivo averiguar a realidade atual de crianças e adolescentes e qual a contribuição da família para apoiar e orientar essas crianças e adolescentes a ter uma vida digna sem correr risco de sofrer algum tipo de violência.…

Texto instrucional. TEMA 1 e 2 Os textos desta Prova de Redação abordam o tema sobre a nova lei antipalmada, que já foi trabalhado nos três textos da Prova de Língua Portuguesa. Tendo todos esses textos como apoio, redija os gêneros textuais solicitados. PROJETO DE LEI Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (...) Art. 1.º A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:…

grandes centros urbanos Por Jailson de Souza e Silva, coordenador-geral do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro Desenho de Leandro, de 11 anos, que reproduz cena de violência. A ilustração é proveniente do Concurso de Desenho Infantil “Crescer Sem Palmada”, realizado em É inegável que vivemos dias difíceis, a violência em toda sua plenitude tem envolvido grande parte da sociedade mundial. No Brasil, a violência tem feito milhares de vítimas, em alguns casos esse ato é praticado…

DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”

violência em nossa sociedade, se torna necessário analisar as diversas manifestações das seqüelas sociais no decorrer da história. Compreender que esse fenômeno foi sendo apreendido como os atos de violar, transgredir, desrespeitar as normas da ética, da lei da natureza e das convivências afetiva e social. Segundo publicação da Veja (1968), a violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria…