Projeto Lei Da Ficha Limpa

Ficha Limpa A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei…

Ficha Limpa A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei…

algum partido político, e o principal, ser Ficha Limpa. -Idade: Para Presidente, Vice-Presidente, Senador - 35 anos; Governador, Vice-Governador – 30 anos; Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito - 21 anos; e para Vereador – 18 anos. -Ficha Limpa: Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1

pelo professor Paulo Regis Salgado. 4 ÍNDICE 1. Introdução _____________________________________________3 2. Cenário ________________________________________________7 2.1. Estado / Governo catalisador ________________________ 7 2.1.2. Lei da Ficha Limpa _________________________ 7 2.2. Estado /Governo Competitivo; _______________________ 8 2.2.1. Programa Nacional de Desestatização__________ 8 2.3. Estado / Governo Inspirado em Missões________________ 9 2.3.1. Bolsa Família /…

Leia o texto a seguir. A denominada Lei da Ficha Limpa é, na realidade, a Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, e se originou do Projeto de Lei Popular 518/09. A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começou na década de 1990, nos anos de 1996 e 1997, com as campanhas da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), respectivamente, "Fraternidade e Política" e "Combatendo a corrupção eleitoral",…

APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente projeto de pesquisa tem por finalidade, questionar a decisão do judiciário brasileiro no que se refere à Lei Complementar 135/2010 que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, específicamente, sobre as alíneas: d,e,h,j,l e p, do artigo 1º, quando da análise da ADC número 30, que incluiu a expressão “ou proferida por órgão colegiado”, frente ao princípio da presunção da inocência contido no artigo 5º inciso LXII da…

demonstrado agora na administração do crescimento. FICHA LIMPA, ENTRE O INÓCUO E O ILÓGICO Fonte: Folha.com, Hélio Schwartsman A pedidos, comento hoje a aprovação do projeto de lei Ficha Limpa, que amplia as restrições à candidatura de políticos que têm problemas com a Justiça. Agrada-me a ideia de que uma proposta concebida e desenvolvida pela chamada sociedade civil tenha finalmente chegado ao Legislativo através da figura do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP). Não é…

A Aplicação da Ficha limpa em cargos comissionados dentro do poder Judiciário. 1. INTRODUÇÃO A constitucionalidade da lei 135/2010, lei da ficha limpa, cominada a aprovação da resolução de nº 156/2012 apregoada pelo CNJ, evidencia a vitória da sociedade frente à busca da ética, mudança e moralidade tão requisitados nos três poderes pelo povo brasileiro. Especialmente dentro do Judiciário, àquele mensageiro de uma justiça transparente e portador da feição brasileira. Dando ao povo uma…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 2012 ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Constitucional,…

que terão os seus respectivos registros cancelados junto ao TSE e ao Registro Civil, valendo o mesmo para os seus estatutos. Os projetos de estatuto e programa do partido decorrente da fusão deve ser elaborado em conjunto pelos órgãos de direção dos partidos envolvidos. Após isso, os órgãos nacionais de deliberação votarão em conjunto, por maioria absoluta, os projetos elaborados, elegendo também o órgão de direção nacional, que promoverá o registro do novo partido perante o TSE e o…