Projeto Lei Constitucional

Fórum” atende á exigência temporal para o certame? C) Qual a ordem a ser seguida nas nomeações dos candidatos aprovados? D) Há vício no edital do concurso? 2) O "quinto constitucional" corresponde: a) ao quorum de um quinto dos membros do Supremo Tribunal Federal, para a declaração de inconstitucionalidade das leis; b) à composição de um quinto dos Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, por membros do Ministério Público e advogados; c) ao…

Direito Constitucional II Willian Bruno de Castro Silva. • Pós Graduação: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. • Pós Graduação: Direito Público. Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Jurídico APROBATUM/NAMAGES. • Graduação: Direito, Faculdades Integradas do oeste de Minas. Experiências Profissionais: • Advogado na Empresa Gontijo de Transportes Ltda/Cia. • Advogado COORDENADOR REGIONAL DE BRASÍLIA na empresa…

1 PROVAS DIREITO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS CONSTITUCIONAL Prof.: ANDRÉ ALENCAR Questões da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS importantes para o conteúdo “COMUM” da Câmara dos Deputados: PARTE I de II: Questões: 1, 2, 3, 7, 8, 20, 23, 24, 26, 35, 36, 41, 42, 44, 51, 62, 65, 66, 68 a 71, 74 a 77, 79 a 84, 91, 92, 94, 97, 101 a 103, 107, 108, 110, 113 a 119, 121, 122, 124, 125, 127, 128, 130, 133, 134, 136 a 140, 143, 144, 146 a 149, 151, 152, 156, 157, 158, 162, 165 a 168, 170 a 176,…

eleitoral Postado em 26/07/2010 RODRIGO LAGO e ISRAEL NONATO (…) o grande Janio de Freitas afirmou que “mesmo que a Lei Ficha Limpa seja defeituosa, seu sentido é bastante claro”. De fato, tem o peso das 1,3 milhão de assinaturas que acompanharam o projeto ao Congresso. Mas, vem cá: eu também gostaria de ver, digamos, a cura do câncer. Mas temo que bolar um projeto de lei acompanhado seja lá de quantas assinaturas for, não seja suficiente para mudar a realidade. Barbara Gancia, A…

História Turma 2012 PROJETO DE PESQUISA A TEORIA HISTÓRICA ESTRUTURANTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E À SEGURANÇA PÚBLICAS. 1) A LINHA DE PESQUISA escolhida será Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional; 2) O TEMA escolhido como base de pesquisa será administração pública e isonomia constitucional para segurança pública. 3) A DELIMITAÇÃO DO TEMA pode ser entendida como a parcela constitucional…

séc. XIX.’’ OIT. Organização Internacional Trabalhista. Lei ordinária vem depois da lei complementar. Medida provisória o que. _________________________________ DATA ;19/05/14 Hierarquia das normas- Congresso Nacional- Bicameral-Câmara dos deputados (513 deputados) e Senado federal (81 senadores). Curiosidades; Emenda constitucional; 3/5 dos votos em 2 turnos ( em cada casa)…

ser eleito indiretamente por um colégio eleitoral, mantendo-se as linhas básicas dos demais poderes, Legislativo e Judiciário. “Alterou-se com maior riqueza a estrutura do processo legislativo, surgindo o regime da legislação delegada e dos decretos-leis.” ... “A Constituição de 1967 sofreu diversas emendas, porém, diante de diversos atos institucionais e complementares, cogitou-se de uma unificação do seu texto. Até então haviam sido promulgados dezessete atos institucionais e setenta…

Constitucionalismo Definição: Constitucionalismo – É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Regime Constitucional – Diz-se respeito à Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela. Constituição – Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo…

importantes do exercício efetivo da Democracia Participativa por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, sufrágio e ação popular, mecanismos já insertos em nossa Ordem Constitucional. INSTITUTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL DO BRASIL 1. A Democracia Participativa na Constituição Federal do Brasil Democracia semidireta ou mista ou participativa é a junção da…

1 PROVAS DIREITO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS CONSTITUCIONAL Prof.: ANDRÉ ALENCAR Questões da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS importantes para o conteúdo “COMUM” da Câmara dos Deputados: PARTE I de II: Questões: 1, 2, 3, 7, 8, 20, 23, 24, 26, 35, 36, 41, 42, 44, 51, 62, 65, 66, 68 a 71, 74 a 77, 79 a 84, 91, 92, 94, 97, 101 a 103, 107, 108, 110, 113 a 119, 121, 122, 124, 125, 127, 128, 130, 133, 134, 136 a 140, 143, 144, 146 a 149, 151, 152, 156, 157, 158, 162, 165 a 168, 170 a 176,…