Projeto Lei Constitucional

Legislativo é um conjunto ordenado de atos, que dão origem as leis, este processo é regulamentado na Constituição Federal de 88 e seus detalhes são reglamentados por Regime interno. A Constituição dá a luz acerca desses procedimentos que devem ser seguidos para não gerar leis que ferem os principios nela dispostos, a inobservância de algum dos procedimentos pode acarretar leis inconstitucionais, podendo em alguns casos não ser promulgada essas leis, mesmo depois de sua aprovação por…

do Rio Grande do Sul aprovado pela banca examinadora composta pelo orientador Prof. Me. Marcus Vinicius Martins Antunes, Prof. Dr. Alexandre Mariotti e Prof. Me. Jarbas Lima. 2 O presente trabalho preocupa-se, acima de tudo, com um enfoque constitucional, isto é, pretende tratar, de forma interdisciplinar, da relação de dois dos três poderes de um Estado, quais sejam: o poder legislativo e o poder executivo. A motivação inicial da pesquisa está centrada na atual situação do…

ELCIO CAMARGO MARGARETH DE CASTRO DIAS ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA São José dos Campos 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA CAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI - B342CJ4 ELENICE DE FÁTIMA CAETANO - B3939F2 JOÃO ELCIO CAMARGO - B374250 MARGARETH DE CASTRO DIAS - B243929 ROGÉRIO FERREIRA CAMARGO - B449DC3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI DA FICHA LIMPA Atividade Prática Supervisionada apresentada à UNIP -…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR FÁBIO TAVARES SOBREIRA AULA 1 (Já complementei com material do site!!!) I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEPÇÕES CONSTITUCIONAIS (CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO) São três os conceitos constitucionais: a) Sociológico – Idealizado por Ferdinand Lassale, que entende que Constituição é, na verdade uma norma que traz no seu contexto fatores reais do poder que pertence à sociedade. Logo, a norma constitucional deve refletir a…

- D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 13 - Controle de Constitucionalidade - parte 1: E aí galera... Prontos Constitucional??? para o assunto mais legal do Direito Hoje veremos a parte 1 dessa brincadeira... Tenho certeza que vão gostar! Vamos nessa. Controle de Constitucionalidade: O que é? Controle de constitucionalidade nada mais é do que a atividade de se controlar a compatibilidade dos atos normativos com o texto…

Edital. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90: Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar 01 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação 50 3. Poderes da Administração 57 4. Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99 71 5. Código de Ética Profissional do Servidor

UNIC RONDONÓPOLIS I AVALIAÇÃO PARCIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Profa. Me. Gladis Denise Melchior Data da entrega: até 08/10/2015 Turma:................................. Acadêmicos: …………………………………………........................... ................................................................................ ................................................................................

ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos LTDA. FAHESA- Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. Curso: Direito Matutino Professor: Wilson Medeiros Pereira Disciplina: Direito Constitucional II Exercício em Sala Luiz Fernando Nunes

poderes públicos. É através dela que se apresentam os princípios fundamentais para a instituição das demais regras ou normas a serem estabelecidas, ela é a Carta Magna, a lei das leis, portanto, de acordo com o princípio da supremacia da constituição, ela se coloca no vértice do sistema jurídico do país, denominando-se como a Lei Suprema do Estado, uma vez que nela se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos, bem como suas normas fundamentais. Sendo assim,…

Direito Constitucional União Não se confunde União com Estado Federal. A União é a união dos estados membros. A União,é a única ambivalente,os estados,tudo o que fazem,é cuidar cada qual dos seus próprios interesses,já a União age por si(Lei8112),como agem todos os estados da federação.Ex:Rodovia estadual comparada com rodovia federal.Temos estado atuando por si e União atuando por si.Não há diferença,a diferença é que,a União age por si(Lei 8112) e também pelo Estado…