Direito civil iii

ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos LTDA.
FAHESA- Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína.
Curso: Direito Matutino
Professor: Wilson Medeiros Pereira
Disciplina: Direito Constitucional II

Exercício em Sala

Luiz Fernando Nunes Mikaella Matos Araújo Sherlleyn Tássia Alves da Silva Thais Lorrany Pereira da Silva

Araguaína/TO Outubro/2011

Exercícios

1) Explique objetivamente: a) Constituição Rígida: é aquela que possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo mais solene do que o processo legislativo de alteração das normas não constitucionais. b) Controle Vertical: das normas da ordenação jurídica de um país, ao sentido de que as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas de grau superior que é a constituição, ou seja, que está abaixo da constituição se curva, se não e inconstitucionalidade. c) Controle de Constitucionalidade: técnica de limitação do poder, através da submissão dos poderes instituídos, visa garantir, por vários mecanismos, a supremacia as leis e os atos do governo e da administração. d) Controle de Legalidade: de acordo com o princípio da legalidade que surgiu com o Estado de Direito opondo-se a toda e qualquer forma de poder autoritário antidemocrático.
O art. 5º, II da CF: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. e) Maioria Absoluta: é o