Direitos Autorais

TEMAS ABORDADOS - Direitos autorais - Direitos autorais ligados à informática - Direito à marcas e patentes Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento. Direito autoral não está associado à dinheiro, à produção de riquezas. Se houver produção financeira, é melhor... Mas a intenção do criador não é esse. Para ganhar dinheiro é outra noção. Quando se pinta um quadro, lança livro, faz projeto a preocupação é criar algo que satisfaça meu ego. Até 1886, a tutela autoral era ligada à dinheiro, e ai, um pintor famoso francês foi contratado para pintar uma fotografia de um famoso. Ele fez um retrato fiel da pessoa, demorou meses para isso. E quando ele se deu por satisfeito, ele avisou o dono do quadro que já estava pronta. A pessoa viu, gostou e fez um comentário qualquer. Esse famoso pintor disse: a partir de agora essa pintura não mais lhe pertence. Agora quem não queria mais é o pintor. Virou um processo na França, foi até a Suprema Corte e: foi reconhecido que valia mais a criação do profissional. Prestigiou a criação autoral. Integrou uma Comissão de Berna. Divisão: - Direito moral: nunca pode ser transferido - Direito patrimonial: é possível a transferência. O uso pode

Comunicação XII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul – Londrina – PR - 26 a 28 de maio de 2011 A Influência Do Cotidiano Na Construção Da Linguagem Autoral Na Fotografia1 Clério Augusto BACK2 Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava, PR RESUMO Este trabalho tem a finalidade de promover uma pesquisa sobre a importância do cotidiano para o desenvolvimento do ensaio fotográfico na contemporaneidade. As mudanças constantes dos meios de comunicação, baseados na…

DIREITO AUTORAL NA FOTOGRAFIA SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 1 A FOTOGRAFIA NO TEMPO................................................................................. 11 1.1 A FOTOGRAFIA COMO OBRA INTELECTUAL É PROTEGIDA POR LEI......... 13 1.2 O DIREITO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA......................................................... 14 1.3 A COMPROVAÇÃO DO DIREITO…

ofício Foto: Maia (1) BAUDELAIRE, Charles. A modernidade de Baudelaire . Tradução de Suely Coelho. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 7 NELSON KON – UMA FOTOGRAFIA DE ARQUITETURA BRASILEIRA Nelson Kon se formou pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), em 1983, consolidou-se como fotógrafo de arquitetura e é, hoje, sem dúvida, um dos poucos que conseguem traduzir, em imagens, as palavras, desenhos e conceitos de arquitetos,…

A importância do projeto “Imagens do povo” para a população das favelas do Rio de Janeiro INTRODUÇÃO Para o entendimento desta pesquisa é necessário conhecer o que é e quais os objetivos do “Observatório de Favelas”. Sobre o Observatório de Favelas (apresentação retirada do site): O Observatório de Favelas é uma organização social de pesquisa, consultoria e ação pública dedicada à produção do conhecimento e de proposições políticas sobre as favelas e fenômenos urbanos. Buscamos…

CONHECIMENTO Fonte; www.saolourenzodosul.olx.com.br PROPRIEDADE INTELECTUAL Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Ponta Grossa DIREITO AUTORAL Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade intelectual está dividida em 05 áreas: •Direito Autoral •Proteção de Cultivares •Proteção de Programa de Computador •Proteção de Topografia de Circuitos Integrados •Direito de Propriedade Industrial Proteção do…

de acordo com o tema do site (direito autoral acadêmico). Daí onde tiver a palavra tema específica um novo assunto. Tema: Direito Autoral Definição: Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o…

MARTINEZ GONZALES DE GARCIA APELADO: IDALIA MARIA DAUDT ALVES COMARCA: SÃO PAULO JUIZ (A): REGINA DE OLIVEIRA MARQUES EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PROJETO DE ARQUITETURA. PUBLICAÇÃO EM REVISTA ESPECIALIZADA. OBRA DA AUTORA ATRIBUÍDA À RÉ. INSERÇÃO DO PROJETO EM SITE DA RÉ, COMO SENDO DE AUTORIA DESTA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO X, DA LEI Nº 9.610/98. Prova…

Bailão. 3 OBJETO Direito Autoral – imagens de sátelites. 4 DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Este parecer se limitará em esclarecer o que é o Direito Autoral e se é válido para as imagens de sátelites. 5 REFERENCIAL METODOLOGICO A metodologia utilizada foi revisão de literatura e as normativas sobre o assunto abordado. 6 REFERENCIAL TEÓRICO O Estudo foi baseado na lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 e na norma da ABNT de nº 6.023. Levou-se em consideração a obra de dois…

CARTILHA DE DIREITO AUTORAL OAB/RJ Apresentação É com imensa alegria que a Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza sua cartilha de Direito Autoral à sociedade. Este é apenas o primeiro trabalho publicado por essa comissão que tem entre seus objetivos a promoção e o fomento do estudo de temas…