Projeto Execução Fiscal

IRES PEREIRA CARVALHO EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DAVINÓPOLIS - MA: uma pratica para a cidadania a partir da Escola Santa Isabel. Eixo Temático: Sensibilização de educandos e de toda a comunidade escolar da Escola Santa Isabel para importância de se acompanhar os gastos públicos e entender a importância dos impostos na para as políticas públicas e na condução de um município ético. Ações a serem desenvolvidas: mobilização, sensibilização e…

seguridade social, previstos no art.195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação…

EXERCICIO- 03 e 05/11/2010 1- A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e limites para administrar as Finanças Públicas brasileiras. Assinale a opção não pertinente à responsabilidade na gestão fiscal. a) Ação planejada e transparente. b) Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. c) Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. d) Cumprimento de metas de resultados

Constituição Federal, deve - se elaborar o Plano no primeiro ano de cada gestão. Outras ferramentas de planejamento são: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. E a LOA - orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Neste trabalho…

FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau

) Contas a pagar, contas a receber, receber por vendedor, plano de contas, centro de custo, caixa central e livro de registro (conta corrente). 4- ECF: ( ) Abertura e fechamento do dia, leitura da memória fiscal, relatório analítico, cupom fiscal, configurações. 5- Módulo Smarthos: ( ) 5-A - Módulo Pedhos: ( ) 5-B Módulo Prathos Mobile ( ) Aplicativo que funciona em smartphone Full Touch, com sistema operacional Android, integrado ao Sistema

1 – Manual dos Benefícios Fiscais do IRPJ © 2 – Manual dos Benefícios Fiscais do IRPJ © MANUAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IRPJ  COMO MANTER-SE ATUALIZADO NA LEGISLAÇÃO Autor: Júlio César Zanluca Uma das formas mais práticas e rápidas de atualizar-se na legislação é recebendo as novidades no seu e-mail. O Portal Tributário tem boletins GRATUITOS de legislação. Para recebê-los, basta cadastrar-se no site www.portaltributario.com.br. Distribuição gratuita: Portal Tributário® Editora –…

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 600/2015, de autoria do Executivo) O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - As construções e empreendimentos residenciais deverão ser dotadas do projeto de captação e tratamento de águas de banho, com a finalidade de reutilização em descargas…

procedimento instituído visa garantir, por intermédio da atuação do fiscal/gestor de contratos, a eficiência da contratação pública, o que resulta em economicidade e transparência da administração pública. As figuras do fiscal e do gestor de contratos são o cerne da gestão de contratos administrativos, pois são eles que levam a efeito o Art. 67, ao desenvolver as atividades de fiscalização, acompanhamento e gestão da execução do contrato administrativo, respectivamente. Em regra…

B 8 – E 9 – E 10 – B Aula 01 11- (FCC / PROCURADOR DE CONTAS / TCE-CE / 2006) Segundo Aliomar Baleeiro, a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo é a definição de a) receita pública. b) despesa pública. c) orçamento público. d) crédito adicional. e) entrada ou ingresso. 12 – (FCC/MPE-SE/2009) De acordo com a doutrina majoritária, são estágios da despesa…