Lei de responsabilidade fiscal

EXERCICIO- 03 e 05/11/2010

1- A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e limites para administrar as Finanças Públicas brasileiras.
Assinale a opção não pertinente à responsabilidade na gestão fiscal.
a) Ação planejada e transparente.
b) Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
c) Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
d) Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.
e) Obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.

2- O Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal deverão ser publicados, exceto para os municípios com menos de 50 mil habitantes, respectivamente:
a) Semestralmente e bimestralmente.
b) A cada dois quadrimestres e semestralmente.
c) A cada trimestre e quadrimestralmente.
d) Em cada quadrimestre e a cada bimestre.
e) Em cada bimestre e a cada quadrimestre.

3- Em consonância a Lei nº101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
a) os planos, orçamentos; leis de diretrizes orçamentárias; demonstração das variações patrimoniais e balanço patrimonial.
b) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária ; o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas destes documentos; demonstração das variações patrimoniais e balanço patrimonial.
c) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas destes documentos.
d) os planos, orçamentos; leis de diretrizes orçamentárias; demonstração das variações patrimoniais; balanço patrimonial, balanço financeiro; Balanço Geral.
e) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as