Projeto Do Novo Cpc

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Reflexões sobre as modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual Salvador, 07 de Abril de 2012 “Reflexões acerca das modificações do anteprojeto do novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Atual” A importância da função jurisdicional pode ser plenamente vista pela análise de…

CAPITULO I DAS DISPOSIÇOES GERAIS O art. 271 do novo código vigente substitui o parágrafo primeiro do art. 273 do Cpc vigente. De certa forma não houve mudança significativa. Assim conferindo maiores poderes ao juiz, mas os tais poderes são regulados pela exigência de uma justificativa clara e importante. o artigo 272 refere se sobre a competência. Onde não houve mudança importante. Já o 273 do novo código substitui o parágrafo do artigo 273 do CPC atualmente. Pois será trabalhada…

RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPARATIVOS ENTRE O VELHO E NOVO CPC JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2015 INTRODUÇÃO Todos sabem da demora no procedimento judiciário no Brasil, e isso destrói o prestigio que já é pouco que temos em nossos legisladores. Para mudar esse quadro de morosidade no nosso judiciário que recentemente tivemos mudanças na nossa legislação, mudanças essas encontradas no nosso Código de Processo Civil. O novo Código de Processo Civil busca maior…

SÉRIE NOTURNA ANO: 2015 SEMESTRE: 1º TEMA Mediação no novo Código de Processo Civil OBJETIVOS a) Explicar o conceito e aspectos da mediação; b)Mostrar a evolução histórica da autocomposição, com foco no regramento que esses métodos receberam no Brasil, em especial o tratamento conferido pelo CPC/73 à mediação; c) Demonstrar a utilidade e eficácia da mediação como método de pacificação social; d) Expor o tratamento que o novo Código Civil dá ao tema. CONTEÚDOS 1. A…

sendo, a atualização da referida lei foi um avanço para contabilidade brasileira em relação ao tratamento dos ativos intangíveis. Outro grande passo que foi dado em relação ao reconhecimento e evidenciação dos ativos intangíveis foi à publicação do CPC 04 – Ativo Intangível que possui correlação com as Normas Internacionais de Contabilidade, especificamente com a International Accounting Standards 38 (IAS 38). A IAS 38 define ativo intangível como um ativo não monetário…

de superar tal obstáculo, o CPC foi modificado para consubstanciar o princípio da fungibilidade nas medidas de urgência, ou seja, o pedido feito por meio de tutela inadequada seria aproveitado para atender à efetividade do processo. Ante a modificação do CPC para contemplar a fungibilidade, restou, de certa forma, desnecessária a distinção de requisitos e a dualidade das tutelas. 2) MEDIDAS DE URGÊNCIA – PROJETO DO NOVO CPC 2.1) Introdução O projeto do Novo Código de Processo…

(art. 5º, inciso LVI), nossa Constituição consagra a contrario sensu que todas as provas obtidas por meio lícitos são admissíveis, daí a consagração do direito fundamental à prova no processo. Como densificação infraconstitucional, o artigo 332 do CPC estabelece que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a verdade das alegações fáticas, em que se fundam as partes. Além do problema da utilização de provas…

obsoleto frente a esta dinamicidade, cabendo ao Estado Democrático de Direito acompanhar este ritmo alucinógeno de desenvolvimento, a que se gosta de intitular progresso. Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FABIANA MUNHOS SOUZA UILLIAN CORBANI INTRODUÇÃO O seguinte trabalho trata das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105 de março de 2015), que visa maior efetividade e celebridade do processo. Buscar-se-á o esclarecimento das alterações no que tange a modalidade de intervenção de terceiros, já que o instituto com maior número de modificações. Todas as espécies serão abordadas, conceituadas, e

O SISTEMA RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL* Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves** André Garcia Leão Reis Valadares*** RESUMO: O presente artigo visa a analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) no relativo ao sistema recursal, sob a ótica da efetividade e da celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse…