Projeto Direito Do Consumidor

procedimentos mercadológicos, com respeito aos direitos do consumidor | |e demais requisitos legais. | |Planeja e prepara planos de comunicação e vendas, considerando conceitos de marketing e qualidade, princípios da fidelização e | |relacionamento com os clientes. Baseia-se no estudo do comportamento do consumidor, com respeito aos seus direitos e demais requisitos|…

Projetos de apoio aos portadores de deficiência Nos últimos anos, o Brasil tem progredido na melhoria dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas que buscam reconhecer a pessoa como cidadã, respeitando suas características. É essencial destacar o papel do Governo na vida das pessoas que possuem deficiência, que por meio de politicas publicas e projetos governamentais vêm colaborando para o bem estar dos portadores de necessidades especiais. A deficiência é um…

Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Civil e Processo Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA DIREITO DO CONSUMIDOR: A proteção consumerista e o Protocolo de Santa Maria. São Luís/MA Julho/2012 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Civil e Processo Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA…

O projeto de lei em estudo trata-se de uma proposta que visa criar certos patamares éticos para a conduta dos fornecedores e intermediários na concessão de crédito, a fim de se prevenir situações de superendividamento. Tal projeto visa atualizar o Código de Defesa de Consumidor(CDC), adicionando normas princípios que se refiram à concessão de credito ao consumidor, base das economias de consumo dos países emergentes. O problema de superendividamento dos consumidores é comum em todas as…

Projeto pedagógico apresentado ao Programa de Formação de Disseminadores de Educação Fiscal, da Escola de Administração Fazendária (ESAF), como exigência parcial para conclusão do curso de Disseminadores de Educação Fiscal 1° Semestre – 2012, sob orientação da Tutora Luciane O. Campos Garcia. ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF DOURADOS - MS 2012 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO DO PROJETO Pirataria: Implicações

CONCEITO DE DIREITO ü Vulgarmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens (MAX & EDIS, 2004, p. 32). De certo modo todos já sabem o que é o direito. ü Se você compra algo com defeito, porque você volta até a loja para pedir a sua troca? Conceito: “Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” (A. CORREIA, 5ª ED., apud MAX & ÉDIS, 2004, p.32) 2.2 Origem e finalidade É…

Trabalho final da disciplina de “Direito do consumidor aplicado a Educação” Luciana Gonçalves David Fonseca – Direito Educacional – Turma de São José dos Campos Aplicabilidade do CDC no espaço escolar Ao assistir o vídeo “Criança a alma do negócio” percebe-se que nessa era de consumismo deve-se realmente educar nossas crianças para tornarem-se consumidores conscientes, observamos que a publicidade já encontrou seus maiores compradores. O vídeo retrata bem o desejo da criança de se inserir em

Direito dos Adquirentes das Unidades Imobiliárias O mercado imobiliário continua superaquecido, diariamente as televisões, rádios traz anúncios publicitários de novos empreendimentos. Podemos constatar ao sair às ruas, onde vemos vários prédios sendo construídos. É o mercado imobiliário que comercializa o sonho da casa própria. Porém com tanta demanda muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo. Com o…

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. O prefeito do Município de (nome da cidade) faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... MARCELA BIAL, brasileira, casada, jornalista, inscrita no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), nesta cidade, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente ______________________,_______, ________, _______, portador do R.G. nº ____________________ e C.P.F. nº ________________________ , residente e domiciliado…