Projeto desaposentação

TEMA: DESAPOSENTAÇÃO 1.1) Delimitação Tema: Renúncia ao benefício de aposentadoria por segurado da previdência social, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição para obtenção de benefício mais vantajoso, com o computo de tempo laborado/contributivo, após inativação. 2) PROBLEMA: Possibilidade ou não de renúncia de beneficio em manutenção para obtenção de outro mais vantajoso, bem como necessidade ou desnecessidade da devolução de valores recebidos como requisito para obtenção da chamada “desaposentação”. 3) JUSTIFICATIVA: Como é sabido a miserabilidade em nosso país, é uma das maiores do mundo, o trabalhador brasileiro almeja por sua aposentadoria, em viver melhor financeiramente, levando em conta essa questão é que trazemos o presente assunto que é de grande importância para os brasileiros, tanto é que grande parte da população se questiona em relação ao salário de sua aposentadoria. Com o advento da Lei 9.876/99, que incluiu o fator previdenciário para cálculo das aposentadorias por tempo de serviço/contribuição, houve uma sensível redução na renda mensal nos benefícios de milhões de segurados da Previdência Social. Pois bem, em decorrência disso, os operadores do direito buscando alternativas para solucionar tal questão, resolveram aplicar a chamada “desaposentação” () como formar de melhorar a renda mensal dos segurados. Ocorre que, a chamada

PROJETO DE PESQUISA Do direito à desaposentação e a restituição dos valores recebidos pelo segurado. Camila Zerial Altair ORIENTADORES: 1º opção: Professor – Fernando Batistuzo Gurgel Martins 2ª opção: Professor – Gilberto Notório Ligeiro Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO…

PROJETO DE PESQUISA TEMA: Desaposentação: A busca por um melhor beneficio previdenciário. ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito da Seguridade Social e Direito Constitucional. JUSTIFICATIVA DO TEMA: A análise do tema referido visa demonstrar a viabilidade jurídica da sua aplicação, pois o contribuinte, mesmo na condição de aposentado continua a trabalhar e conseqüentemente a contribuir com a Previdência Social, gerando um excedente atuarial imprevisto, com o qual poderia ser…

alguns círculos acadêmicos, ganhou espaço e importância merecida entre os profissionais da área Previdenciária, tornando-se um assunto amplamente discutido, ocupando inúmeros painéis em congressos e seminários de todo o país. 2. Formulação do Problema A presente monografia tem o objetivo de abordar a polêmica temática da Desaposentação, visando expor situações cabíveis e solucionar alguns questionamentos acerca da matéria que levam muitas vezes a indeferimento na esfera…

DE ITABIRA Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Cláudia Helena Viana DESAPOSENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Itabira 2013 Cláudia Helena Viana DESAPOSENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira – Fachi da Fundação Comunitária de Ensino Superior de…

PROJETO DE PESQUISA SOBRE DESAPOSENTAÇÃO. FLÁVIA CARNEIRO Francisco Beltrão 2013 FLÁVIA CARNEIRO DESAPOSENTAÇÃO Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação a Monografia I, do 8º período do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida…

A desaposentação é a possibilidade de renúncia da aposentadoria visando adquirir um benefício mais vantajoso, premiando assim, todo tempo trabalhado, sendo que obrigatoriamente contribuído para o INSS, após a aposentadoria. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O debate dedicado à desaposentação tem evoluído muito nos últimos anos, a ponto de propiciar novas reflexões e alguns aprofundamentos sobre o tema, que vem chamando a atenção pelas várias decisões na Justiça Federal Muitos aposentados…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Santo Ângelo (RS) 2013 INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, 7º Semestre do Curso de Direito,…

a desaposentação no direito brasileiro Isabella Borges de Araújo Sumário: 01. Alcance e Divergências Conceituais do Instituto. 02. A Desconstituição da Aposentadoria: Um Pressuposto da Desaposentação. 03. A Reversão da Aposentadoria como Paradigma. 04. Ausência de Regulação Legal X Princípio da Legalidade. 05. Devolução dos Proventos. 06. Eventuais Modificações Legislativas. 07. À guisa de conclusão. 08. Bibliografia consultada. 0.1 Alcance e Divergências Conceituais do…

1. INTRODUÇÃO O instituto da desaposentação vem crescendo muito, sendo cada dia mais discutido pelos segurados e por profissionais. Ocorre que tal instituto e pouco explorado, devido o receio dos profissionais, também pela divergência entre doutrina, jurisprudência, tribunais e juízes. Motivo pelo qual vem causando receio para se pleitear a desaposentação, uma vez que pode ocorre de ter que devolver as parcelas recebidas corrigidas da aposentadoria renunciada, a fim de pleitear nova…