Projeto De Pesquisa Processo Penal Sentença De Impronúncia

Humanos ................................................ 5 Penal ...................................................... 5 Administrativo ....................................... 6 Processo do Trabalho ............................. 7 Empresarial ............................................ 8 Civil ......................................................... 9 Consumidor............................................. 10 Processo Penal ....................................... 10…

forma ou de outra, se fizeram presentes, meus sinceros e eternos agradecimentos. RESUMO A presente monografia pretende analisar a conduta do leigo, enquanto parte ativa no Tribunal do Júri. Objetiva-se fazer uma reflexão histórica do processo que o originou e o contexto que o mantém, até os dias atuais em funcionamento. No tocante da atualidade, analisar sua estrutura enquanto mecanismo de julgamento “para os crimes dolosos contra a vida”; especialmente como toda essa…

Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do Júri devido a sua estruturação histórica no Brasil vem perdendo sua identidade ao longo desses anos, devido a muitos fatores de…

que o Estado compõe o Tribunal Popular, assim como assegura as suas decisões soberania, impõe a pessoas comuns o dever de condenar ou absolver seus pares mesmo sem ter conhecimento técnico para tal. É notório a influência midiática no Conselho de Sentença, onde os jurados são bombardeados por notícias muitas vezes infundadas, e já entram no tribunal com suas decisões tomadas. Existe um conflito de princípios constitucionais, o da liberdade de impressa contra o da presunção de inocência,…

sob o n0.3971817, residente e domiciliado na Rua Osvaldo de Oliveira, 146, bairro Capoeiras, Florianópolis/SC, já qualificados nos autos sob o n0. 0046721.44.2013.8.24.0023 vem, por meio de seu procurador, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal oferecer perante Vossa Excelência: ALEGAÇÕES FINAIS Com base nos fundamentos e motivos que a seguir passa a aduzir e ao final requerer: Preliminarmente, cabe esclarecer, que a alegação final foi protocolada no dia 28 de abril de…

Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Mestre Rosa Mª R. de Araújo. Porto Velho/RO 2014.2 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA Projeto Integrador AUTORES DANIELLE NOGUEIRA VIANNA LARISSA P. AMBUZEIRO FERREIRA RENATA VIEIRA JOSENILDO RODRIGUES OLIVEIRA GUARAPARI 2015 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA Projeto Integrador AUTORES DANIELLE NOGUEIRA VIANNA LARISSA AMBUZEIRO FERREIRA RENATA VIEIRA JOSENILDO RODRIGUES OLIVEIRA Trabalho apresentado à Disciplina Integradora I como requisito…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

princípio da ampla defesa, na igualdade das partes e, principalmente, no princípio da isonomia e do contraditório, que se somam à paridade de armas em todos os atos e fases processuais. O princípio do contraditório é um dos mais importantes no processo acusatório e, conforme, a Constituição da República quando se referindo aos direitos fundamentais, em seu art. 5º, LV, assegura a ampla defesa do acusado. Conforme preceitua esse princípio, o acusado possui amplo direito de defesa…

profissional. Aos professores Michel Misse, Marco Antonio da Silva Mello e Simoni Lahud Guedes, pelas importantes orientações dadas no Exame de Qualificação. Às amigas Kátia Sento Mello e Brígida Rinoldi, que compartilharam comigo as alegrias e angústias do processo de elaboração da tese. À juíza Maria Angélica, figura ímpar, que tornou possível este trabalho. Aos meus informantes, sem os quais nada disso existiria. Aos colegas do NUFEP, pelo ambiente profissional estimulante. Ao…