Projeto De Pesquisa Processo Eleitoral E Cidadania

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SANDRA BEATRIZ DE OLIVEIRA BOLSA FAMÍLIA: JUSTIÇA SOCIAL OU ARRANJO ELEITORAL? OU AS DUAS COISAS? UBERABA 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SERVIÇO SOCIAL BOLSA FAMÍLIA: JUSTIÇA SOCIAL OU ARRANJO ELEITORAL? OU AS DUAS COISAS? SANDRA BEATRIZ DE OLIVEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP, como requisito parcial para a graduação no curso de Serviço Social Orientadora: Professora Adriana…

PL 122 Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, (PLC 122/2006) ou PL 122, também conhecida como lei anti-homofobia, foi um polêmico projeto de lei brasileiro apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT - SP). O projeto de lei tinha por objetivo criminalizar a homofobia no país e foi arquivado após passar oito anos no Senado sem obter aprovação. Era considerado por importantes juristas, entre eles dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como constitucional . A aprovação

constitucionais 26 1.6.2. Hipóteses infraconstitucionais - LC nº 64/90 27 CAPITULO 2 – A LEI DO FICHA LIMPA 28 2.1. Breves antecedentes 28 2.2. O Projeto de Lei Popular nº 518 31 2.3. Inovações da Lei Complementar nº 135/2010 33 CAPITULO 3 – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS ASSENTADOS PELO STF 39 3.1. (In) Constitucionalidade formal 39 3.2. A anualidade da lei eleitoral 40 3.3. O controle concentrado de constitucionalidade da LC 135 41 3.3.1. A Propositura das ações declaratórias…

Direito eleitoral. 2. Eleições. 3. Cidadania. 4. Cartilha. 5. MCCE Direitos reservados: JOSÉ MARIA EDITORES Rua Waldomiro Abud Zanardi, 144 – Jd. Toscana CEP.: 07121-320 – Guarulhos – SP Tel.: (0xx11) 2885-6997 Cel.: (0xx11) 9383-4727 E-mail: marlonlelis@yahoo.com.br mccesp@gmail.com josemariaeditores@yahoo.com.br 3 (*NÓS OUSAMOS DEFENDER NOSSOS DIREITOS) Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições, não é a integra do texto da Lei que regula as campanhas eleitorais,…

de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de travesseiro’. A eleição direta é o…

representantes e de regulação da atividade dos partidos. Dessa forma, ela estaria associada a uma série de temas importantes da vida democrática: métodos para a escolha dos representantes (sistema eleitoral), financiamento das campanhas eleitorais, regras para organização dos partidos, normas para concessão de cidadania política e competição nas eleições.” Em geral, a expressão é utilizada para fazer referência a um variado número de propostas, com os mais diferentes conteúdos e…

Revista de Direito Vol. 13, Nº. 17, Ano 2010 DEMOCRACIA SEMIDIRETA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA Dos sistemas representativos às formas de participação no poder Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí leandrodasilvacarneiro@ig.com.br RESUMO O estudo do instituto da democracia revela que o poder atribuído pelo povo a si mesmo e a seus representantes está estritamente condicionado à sua capacidade de governar. Quanto maior for a cultura da participação…

Propaganda Eleitoral 2010 Presidente: Dilma Rousseff Vice-Presidente: Michel Temer (PMDB-SP) Coligação: PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC. Custo da campanha: R$ 157 milhões Patrimônio da Candidata: R$ 1,06 milhão Principais Propostas Na Área Social, pretende manter e aprofundar a principal marca do governo Lula. Quer eliminar a pobreza extrema até 2014, que pelo último dado, de 2008, 10,5% dos brasileiros estão nessa situação. Também almeja: •…

Pochmann Vice-presidenta: Iole Ilíada Diretoras: Fátima Cleide e Luciana Mandelli Diretores: Kjeld Jakobsen e Joaquim Soriano Coordenação da coleção Projetos para o Brasil Iole Ilíada Editora Fundação Perseu Abramo Coordenação editorial: Rogério Chaves Assistente editorial: Raquel Maria da Costa Equipe de produção: Reiko Miura e Marcos Filip Projeto gráfico: Caco Bisol Produção Gráfica Ltda. Diagramação: Márcia Helena Ramos Ilustração de capa: Vicente Mendonça Direitos…

DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS (PPGDH) da Universidade Federal da Paraíba, considerando os termos da Resolução nº 42/2011 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), torna público, pelo presente Edital, a abertura do Processo de Seleção para o Curso de Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, com área de concentração em Políticas Públicas em Direitos Humanos. 1.1 - O PPGDH está constituído pelas seguintes Linhas de Pesquisa:…