Projeto De Pesquisa Jus Postulandi

ser de primeira qualidade; Comando: É procurar verificar se os recursos humanos estão executando as normas disciplinares, verificar se o tempo de execução está de acordo com o previsto. Coordenação: É o desenvolvimento das atividades de um projeto. Distribuição das tarefas de maneira racional para melhorar a produção. Controle: Consiste na verificação e comparação dos resultados obtidos com o que foi previsto e planejado, procurando, exatamente, as mínimas diferenças e as suas…

existe iniciativa privativa em se tratando de emenda à Constituição Federal; as iniciativas privativas estabelecidas na Constituição são para o tratamento das matérias em texto de lei, vale dizer, as iniciativas privativas são para apresentação de projeto de lei, e não para apresentação de proposta de emenda à Constituição. É possível a existência de duas sessões legislativas diferentes num mesmo ano. Além dos direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal, outros,…

enquanto ato político da prática educativa; Disciplina: questão de autoridade, de participação; Os Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem; O Processo de Ensino e o Estudo Ativo; O Compromisso Social e Ético dos professores; Currículo. O Projeto Pedagógico da Escola; O Plano de Ensino e o Plano de Aula; Relações Professor-Aluno: Aspectos cognoscitivos da interação, aspectos sócio-emocionais. O Planejamento Escolar: Importância; Requisitos Gerais; Os conteúdos de Ensino; A…

técnico poderá desenvolver, nos escritórios de médio e grande porte. No trabalho iremos discorrer as tarefas que o técnico poderá realizar no escritório na área jurídica, acompanhando os processos, celebrando acordos e acompanhando-os, fazendo pesquisas de jurisprudências, súmulas, relatórios etc..., bem como, na parte administrativa, tais como reembolsos, prestações de contas, liberação de dinheiro para realização de serviços, roteiros de serviços de rua e etc... Iremos…

princípios da isonomia e da segurança jurídica. Não se considera justo que pessoas em situação semelhante tenham tratamento diferente perante o Judiciário. Na sistemática utilizada neste Regional, a concretização desse mister exige minuciosa pesquisa destinada a apurar o entendimento de cada Desembargador acerca de determinado tema proposto para estudo. A escolha dos temas, por sua vez, é tarefa complexa e demanda árduo esforço para a identificação dos assuntos relevantes, atuais…

(art. 652, CLT, de nítido caráter processual, fixando hipóteses de competência da Justiça do Trabalho) que a intenção da lei foi de apenas viabilizar o mais simples acesso ao Judiciário a esse trabalhador autônomo humilde, franqueando-lhe o jus postulandi trabalhista e a singeleza das práticas processuais vigorantes no processo do trabalho. Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal nítido nesse sentido (como Ocorreu com o…

omissa quanto à aplicabilidade da tutela antecipada, gerando discussão entre magistrados e doutrinadores, porém a corrente majoritária entende que é cabível a aplicação da tutela antecipada no Juizado Especial Cível, obteve-se como resultado da pesquisa que é cabível a antecipação da tutela no Juizado Especial Cível, pois é aplicado o Código de Processo Civil de forma subsidiaria. Palavras-chave: Tutela Antecipada. Juizado Especial Cível. Efetividade Processual. 11 ABSTRACT …

estabelecidas pela Resolução nº 24, de 1979, envolvendo a prestação de assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento, e compreendendo: I – estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da…

Processo Civil. 8.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, v. 3, p. 4; ROCHA. José Albuquerque. Teoria Geral do Processo. S.cd. São Paulo: Malheiros, 2 00 1 , p. 22-23; BRAGA, Paula Sarno. Aplicaç<io do devido processo legal às relações privadas. Salvador: Jus 2. FAZZALARJ, Elio . ..Processo. Tec,ria generalc'·. Novíssimo Digesto Italiano, v. 1 3, p. 1 .068-1 .069. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato j11rídica - plano da existência. 1 O. cd. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 137-138.…

procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, contrariedade à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. d) O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal…