Projeto De Pesquisa Jus Postulandi

manejado no âmbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento do Remédio Heróico e o Jus Laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente e do obreiro. Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in Judicium Specialis, curiosamente primado pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima…

quiseram e precisam. Portanto, a justiça é o interesse do mais forte, porque o mais forte o é por conta de um atributo chamado “direito”. Em Roma a justiça era lecionada como sendo um dos grandes conceitos básicos do Direito Romano, figurando ao lado do Jus, da Aequitas, da jurisprudentia, dos juris praeceptas e do fas. A Justitia era a vontade firme e perdurável de dar a cada um o seu direito. No campo do Direito, praticar a justiça é encontrar-se perfeito.31 Cícero entendia que a…

vertente da proteção social, o Júri é instrumento social de limitação do poder estatal, possibilitando o desenvolvimento de uma 11 justiça estatal mais concorde com os valores e anseios da sociedade. 1.2 ESTRUTURA LABORATIVA No curso da pesquisa, foi conferido ênfase aos aspectos democráticos do Júri, procurando não apenas aprofundar-se na análise da instituição no Brasil, mas também inserir elementos de direito comparado, a fim de maximizar a abordagem e facilitar a…

quando define que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (Art. 133). Esta necessidade de um profissional qualificado para o exercício do jus postulandi só é tornada dispensável em raros casos estabelecidos nos Códigos de Processo. Publicidade: Todas as decisões do Poder Judiciário deverão ser públicas (Art. 93, IX) e os atos processuais deverão ser públicos (Art. 5º LX), para os…

de pessoal do TRT da 21ª Região; XXXVIII - submeter à aprovação do Tribunal Pleno, na forma do art. 23, XVI, a lista de antiguidade dos Desembargadores e Juízes do Trabalho da 21a. Região; XXXIX - elaborar, para apreciação do Tribunal Pleno, projeto de Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal, bem como as alterações que se fizerem necessárias; XL - velar pela exatidão e pela regularidade das publicações previstas no art. 37 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional; XLI -…

compromisso assumido pelo Estado brasileiro, representado no Direito interno pela União, de fazer cumprir as obrigações estabelecidas em tratados e convenções internacionais. A ACAF aciona, então, a Advocacia-Geral da União, que possui o “jus postulandi” para ingressar em juízo com a ação. É importante lembrar que a União atua em nome próprio, pois caracterizado está seu interesse de agir. Não há que se falar em substituição processual ou litisconsórcio necessário. Vale…

deste trabalho será efetuada através de pesquisa do tipo bibliográfica, que, em termos genéricos, é um conjunto de conhecimentos reunidos em obras de toda a natureza. 2 ARNOLD WALD Doutor, Livre-Docente, Professor Catedrático de Direito Civil da UERJ, Doutor Honoris Causa da Universidade de Paris II, ex-Procurador do Estado, ex-Procurador-Geral da Justiça, ex-membro do Conselho Federal da OAB por mais de vinte anos, membro da Comissão de Revisão do Projeto do Código Civil, Presidente…

listadas no art. 84 da Constituição Federal, citadas as principais: Nomear e exonerar seus Ministros de Estado; Exercer a direção superior da administração federal; Proceder à iniciativa de leis; Sancionar, promulgar e fazer publicar leis; Vetar projetos de lei; Editar decretos sobre a organização e o funcionamento da Administração federal (desde que não aumente despesa, crie ou extinga órgão público); Declarar, por decreto, a extinção de cargos públicos, quando esses estiverem vagos;…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS REFLEXOS DA LEI N. 11.232/2005 NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Adriano Romero da Silva Campinas 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS REFLEXOS DA LEI N. 11.232/2005 NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de…

manejado no âmbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos frequentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento do Remédio Heroico e o Jus Laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente e do obreiro. Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in Judicium Specialis, curiosamente primando pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima gênese…