Projeto De Pesquisa Jus Postulandi

somente alguns anos depois, na década de setenta do século passado, é que se pode identificar o verdadeiro turning point de nossa ciência. Naquela década, o notável jurista peninsular Mauro Cappelletti, baseado em profundo trabalho de pesquisa do Instituto de Pesquisas de Florença, e de diversas escolas ao redor do mundo, escreveu a magistral obra de quatro volumes denominada Access to Justice 14, em que apresentava relatórios e conclusões 11 DINAMARCO, Cândido Rangel, Fundamentos do…

Constituinte. Em 15 de novembro de 1890 começaram as sessões da Assembléia Constituinte, e em 22/11/1890 procedeu-se à escolha de uma comissão de 21 deputados e senadores, um de cada Estado e um do Distrito Federal, para que emitissem parecer sobre o Projeto do Governo Provisório, devidamente retocado por Rui. O parecer dessa Comissão foi apresentado em 10/12/1890, e os debates duraram até 23/02/1891, sendo no dia imediatamente seguinte, vale dizer, 24/02/1891, promulgada a Constituição…

de registrar meus agradecimentos ao meu orientador Dr. Paulo, grande mestre com quem tive a oportunidade de estudar, pela paciência e inestimável auxílio na condução do trabalho, sem os quais, com toda certeza, não seria possível concluir esta pesquisa. Aos examinadores Dr. Silas e Dr. Tito, profissionais que tenho grande admiração, por terem aceitado prontamente o convite para compor a banca examinadora de defesa da monografia. Aos colegas de estágio Élisson, Deminis e Camila. Ao…

no código civil brasileiro Lei de greve Ministério público do trabalho x árbitro Código de ética e disciplina da OAB Mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas Projeto de lei de mediação Direito Imobiliário Agravo de instrumento n° 1.0024.08.1811553-2-001_1 Agravo de Instrumento n° 1.292.522.00-8 TJSP Apelação Cívil n° 1.0024.05.796559-2-001 TJMG LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.…

coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo, inclusive porque novas provas podem surgir. Ocorre que a autoridade policial, segundo o preceituado em lei, independentemente da instauração de outro inquérito, pode proceder a novas pesquisas, o que significa sair em busca de provas que surjam e cheguem ao seu conhecimento. Para reavivar o inquérito policial, desarquivando-o, cremos ser necessário que as provas coletadas sejam substancialmente novas — aquelas realmente…

observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição etc.). 1.1.3 Antecedentes históricos da execução penal no Brasil A primeira tentativa de consolidação das normas relativas à execução penal no Brasil foi o projeto de Código Penitenciário da República, de 1933, que, porém, foi abandonado por discrepar do Código Penal promulgado em 1940. Em 1957, sobreveio a aprovação da L. 3.274, estabelecendo normas gerais de regime penitenciário, que,…

relação à seqüência das fases procedimentais 3 Processo legislativo ordinário 3.1 Fase introdutória 3.1.1 Iniciativa de lei do poder judiciário 3.1.2 Iniciativa privativa do Presidente da República - art. 61 3.1.3 Emenda que aumenta a despesa em projeto de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo 3.1.4 Vício de iniciativa e sanção 3.1.5 Iniciativa de lei do Ministério Público 3.1.6 Iniciativa popular de lei 3.1.7 Iniciativa conjunta de lei para fixação de subsídios dos…

fases procedimentais, 527 3 Processo legislativo ordinário, 527 3.1 Fase introdutória, 528 3.1.1 Iniciativa de lei do poder judiciário, 528 3.1.2 Iniciativa privativa do Presidente da República - art. 61, 529 3.1.3 Emenda que aumenta a despesa em projeto de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, 531 3.1.4 Vício de iniciativa e sanção, 531 3.1.5 Iniciativa de lei do Ministério Público, 532 3.1.6 Iniciativa popular de lei, 533 3.1.7 Iniciativa conjunta de lei para fixação de…

3 6 1 3 - 3 3 4 4 (te l.) / (1 1 ) 3 6 1 1 - 3 2 6 8 (fa x ) — S A C : ( 1 1 ) 3 6 1 3 - 3 2 1 0 ( G r a n d e S P ) / 0 8 0 0 5 5 7 6 8 8 (o u tra s lo c a lid a d e s ) — E - m a il: s a r a iv a ju r @ e d it o r a s a r a iv a . c o m . b r — F ilia is A c e s s e : w w w . s a r a iv a ju r . c o m . b r M IN A S G E R A IS R ua A lé m P araíba, 4 49 — L a g o in h a F o n e : (3 1 ) 3 4 2 9 -8 3 0 0 — F a x : (31) 3 4 2 9 -8 3 1 0 A M A Z O N A S /R O N D Ô N IA /R O R A IM A /A C R

concretamente eficiente, apto a alcançar os seus escopos e gerar satisfação àqueles que procuram o Judiciário. É apontada como grande marco dessa nova fase a obra Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, relatando os resultados das pesquisas do projeto com o mesmo título, envolvendo os obstáculos à concretização do direito de acesso a um ordenamento jurídico justo. Durante a década de 80, do século passado, os primeiros reflexos doutrinários são sentidos no Brasil, com a…