Projeto De Pesquisa Jus Postulandi

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade…

aplica o interesse público e depois te da o direito da ampla defesa). A defesa técnica é admitida no processo administrativo, no entanto, a ausência de advogado não iria gerar nulidade do processo, não há violação à ampla defesa e é admitido o jus postulandi, S.V. 5. Também é permitida à garantia ao duplo grau de julgamento, segundo S.V.21, que diz ser inconstitucional lei que exija depósito prévio ou garantia para acesso ao recurso, se fosse constitucional restringiria o acesso ao…

tema de extrema relevância social, a litigância de má-fé e o dever de lealdade processual foram escolhidos para serem devidamente estudados, analisados e discutidos. A metodologia adotada na elaboração do presente trabalho foi a da pesquisa bibliográfica, ou seja, pesquisa baseada em material já publicado a respeito do assunto, na forma de livros, legislação, artigos técnicos, publicação em revistas especializadas e jurisprudência. 2 O DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1 A autonomia do…

início das provas, propriamente dito, será definido em cada sala de aplicação. 5.14. Durante a realização da prova, não serão permitidos o porte de arma, qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela ORHION CONSULTORIA, máquina e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, telefone celular, BIP, pager, walkman, tablet, Ipod, Ipad, palmtop, pen…

(controle de constitucionalidade), eleições diretas (não havia mais voto censitário) e a Constituição brasileira de 1891 pegou tudo isso e importou. Aliás, a questão das eleições diretas e não haver voto censitário é discutível. Os livros que fizeram pesquisas empíricas sobre as eleições no Brasil mostraram que depois da proclamação da República o voto se tornou mais censitário do que era antes. Isso porque se introduziu o elemento capacitário: só os alfabetizados podiam votar. E o…

etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico. III. OBJETIVOS Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da Antropologia, para que os alunos desenvolvam a competência de…

Vida urbana e rural; Violência; Relações Étnico-raciais e História e Cultura Afro-brasileira e indígena. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em pequenos grupos; estudos de textos e pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar…

de novos municípios, o Congresso Nacional ainda não editou a referida norma regulamentadora. O art. 18, § 4º, é norma de eficácia contida, que precisa ser regulamentada, para que novos municípios possam ser instalados no Brasil. Embora existam projetos de lei em andamento, verifica-se uma notória inertia deliberandi (discussão e votação) no âmbito das Casas Legislativas. Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, acolhendo voto do

Todos os direitos autorais reservados. secretaria de ensino e Pesquisa Miriam Lúcia de Azevedo divisão de apoio didático Adriana Ribeiro Ferreira Tosta núcleo de editoração Cecilia Fujita Lizandra Nunes Marinho da Costa Barbosa – Chefia do Setor de Revisão Renata Filgueira e Thaise dos Santos Leandro – Preparação de originais e revisão de provas núcleo de Programação Visual André de Sena, Lucas Cosso e Reinaldo Dimon – Diagramação Projeto Gráfico Lucas Cosso capa André de Sena Dados…

Todos os direitos autorais reservados. secretaria de ensino e Pesquisa Miriam Lúcia de Azevedo divisão de apoio didático Adriana Ribeiro Ferreira Tosta núcleo de editoração Cecilia Fujita Lizandra Nunes Marinho da Costa Barbosa – Chefia do Setor de Revisão Renata Filgueira e Thaise dos Santos Leandro – Preparação de originais e revisão de provas núcleo de Programação Visual André de Sena, Lucas Cosso e Reinaldo Dimon – Diagramação Projeto Gráfico Lucas Cosso capa André de Sena Dados…