Projeto De Pesquisa Inventário E Espécies De Partilha

MG 2014 Dedico a Deus por tudo que me proporciona na vida e à minha família, os quais amo muito, pelo exemplo de vida, carinho, companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira concretamente reconhece a união estável como entidade familiar, prova disto é a afirmação de que deve ser dispensado amparo estatal a esta conforme estabelecido sobre o casamento…

metodologia, apresentação e analise de resultados e conclusão. 8 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 A HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Segundo a Receita Federal, o deputado Otávio Rocha, em 1920, defendeu a instituição do imposto de renda com um projeto onde tributavam aqueles que recebessem renda líquida maior que 6:000$000 (seis contos de réis) até 30:000$000 (trinta contos de réis). Esses seriam submetidos a alíquotas progressivas que variavam de 1% a 10%. Concedia-se o…

amiga e parceira. E aos meus camaradas de longa data, com quem tive o enorme prazer de voltar a conviver: Joana, Rodrigo Weimer, Sana e Gabriel Berute. Hasta siempre! Os Serafini Gonçalves foram fundamentais durante a etapa de elaboração do pré-projeto a ser apresentado à banca de seleção do mestrado, por seu estímulo e apoio. O professor Paulo Afonso Zarth fez importantes sugestões neste momento do trabalho. Arlene Folleto e Luís Augusto Farinatti também foram solícitos e…

“personificadas” enquanto as que não possuem personalidade jurídica são conhecidas como “sociedades não personificadas”. II. Sociedade Simples Pura Com o Código Civil de 2002, foi introduzida uma nova espécie de sociedade personificada denominada “sociedade simples”. De certa forma, esta nova espécie societária substituiu a antiga sociedade civil regida pelo Código Civil anterior. “As sociedades simples não são empresárias” (COELHO, 2007, p. 475). Essa denominação societária abrange…

sobre como ela estará reagindo. Em especial as tensões introduzidas no universo masculino, em relação ao seu lugar na família e na criação dos filhos, espaço muito bem delimitado e estabelecido anteriormente, cria um vasto e interessante campo para pesquisa. A figura paterna tem sido documentada e analisada por vários autores em diversas áreas do conhecimento, e mais recentemente as mudanças na representação da paternidade têm chamado a atenção de pesquisadores. Contudo as publicações…

....................................................................................................... 9 1.3 Procedimentos operacionais (Materiais e Metodologia)......................................... 9 1.3.1 Metodologia da Pesquisa ................................................................................ 10 1.3.2 Instrumentos de Coleta de Dados ................................................................... 11 2 DESENVOLVIMENTO ...................

EMENDA Nº 1 - CTRCPC – SUBSTITUTIVO (ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010) Código de Processo Civil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do…

específicas que prevalecem sobre a regra geral do art. 94. Vejamos agora um exemplo prático: Jonas Vailonge, domiciliado na cidade de Blumenau/SC, emprestou a José Passatempo, domiciliado na cidade de Gaspar/SC, a importância de R$ 10.000,00 em espécie para pagamento em trinta dias, sem que as partes tivessem assinado qualquer contrato ou qualquer outro título. Vencido o prazo, o devedor não efetuou o pagamento. A ação em nome do credor deve ser proposta em qual comarca? Para…

(Santos Dumont), ou o primeiro computador digital eletrônico de grande escala inventado no mundo (ENIAC – Electrical Numerical Integrator and Computer). Todas com sua devida importância para a evolução das pessoas e tecnologias. Vamos abordar nessa pesquisa, a importância de uma ferramenta crucial para história da tecnologia, a Internet, e cada vez mais a internet entrará no cotidiano das pessoas em todos os aspectos. A Internet das Coisas se refere a uma revolução tecnológica que tem…

da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais. A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o