Projeto De Pesquisa Inventário E Espécies De Partilha

sua grande diversidade biológica e por representar a parcela mais significativa deste bioma na região Nordeste. Estudos realizados por especialistas do Jardim Botânico de Nova York e do Centro de Pesquisas do Cacau - CEPEC observaram que a maior diversidade de espécies de árvores do mundo (com 450 espécies/ha), ocorre na região cacaueira baiana. Este fato vem reforçar a hipótese de alguns pesquisadores que consideram o sul da Bahia como um dos centros de endemismo da Mata Atlântica (MORI…

Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço Projeto gráfico: Patrícia Weiss Diagramação: Patrícia Weiss Foto da capa: Patrícia Weiss Pesquisa e revisão: Seção de revisão e Indexação 2002, 1ª edição; 2005, 2ª edição; 2008, 3ª edição; 2010, 4ª edição. Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação…

Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco…

comparação com as leis anteriormente aplicadas. Assim sendo, irá ficar demonstrado que o estudo abordado é de extrema relevância para a sociedade atual, tendo em vista as transformações sofridas pelo poder Familiar. Para a realização desta pesquisa optou-se pela pesquisa bibliográfica em doutrinas, legislações e jurisprudências. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 A família Todo homem, ao nascer, torna-se membro integrante de…

Espanha em 6 de março de 1480, o Tratado de Toledo, que dava a Portugal a exclusividade de águas e terras ao sul das Canárias. Como Portugal tinha a necessidade de tomar posse de suas terras na América para não perdêlas a solução encontrada foi uma espécie de privatização da colonização: As Capitanias Hereditárias. Nesse momento houve o surgimento dos primeiros documentos jurídicos – as Cartas de Doação que indicavam a condição de posse das capitanias. Os donatários recebiam,…

...........................................44 4.2- Natureza Jurídica.....................................................................45 4.3- Cabimento..... ..........................................................................46 4.4- Espécies....................................................................................47 5 – Conclusão............................................................................................49 6 - Referências Bibliográficas ....................

Situação Quanto ao Inventário/Arrolamento O bem instituído como de família só poderá ser levado a inventário e partilhado, depois de cancelada sua instituição. Se um dos cônjuges falecer, deixando vivo o outro, o prédio ainda não poderá entrar em inventário, nem ser partilhado, mantendo-o indiviso enquanto perdurar a família; mas, se o cônjuge sobrevivente se mudar do prédio, e se nele não ficar residindo filho menor, a cláusula será eliminada e o imóvel levado a inventário e…

Conforme conceito acima mencionado, podemos extrair quatro significados fundamentais para o Direito. 1.3.1. A busca do justo Como já exposto, o justo é valor fundamental do Direito e se viabiliza por meio de três espécies de justiça, citadas a seguir:  Comutativa: espécie de justiça particular, cujo maior objeto é o bem privado, onde um particular confere ao outro aquilo que lhe é devido, por meio de uma igualdade simples. Enxergamos a justiça comutativa na Teoria Geral dos…

contratado para realização de um Código Civil, elaborando em sete anos, o projeto de um Código Civil, intitulando-o de Esboço. Nesse Esboço havia junção do Direito Civil e do Direito Comercial, tratando o Código em questão, da tutela jurídica do nascituro, revisão do contrato e dissolução do casamento. Na época, observe-se que, Teixeira estava muito a frente do Congresso Nacional da época, que rejeitou de plano o projeto de Código de Teixeira (que posteriormente enlouqueceu).…

...................................................... 429 CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA................................................................................................................ 435 Seção I - Disposições Gerais......................................................................................................................... 435 Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário............................................................................