Projeto De Pesquisa Guerra Fiscal

país. Para isso acontecer tem de haver uma desoneração da folha salarial, reduzir taxação sobre investimentos e a cumulatividade, ainda existente em alguns tributos. As pesquisas realizadas até o momento mostra que os impactos de curto e longo prazo podem ser extremamente relevantes. Em algumas pesquisas chega acontecer com a taxa Selic,o aumento de longo prazo do produto chega a 14%, mas em oito anos, o produto já teria se expandido em 10% e o…

ICMS E A GUERRA FISCAL Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão OLIVEIRA, Maria Inês Tomé de (maria_aines@hotmail.com) ORSO, Alessandro Antonio (ale.orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Michele Barros Rozimeire Almeida Selma Santos Leidjane Conceição Jucimar Leal Jamile Oliveira Projeto Didático Sobre a Guerra de Canudos Santo Estevão-Ba Julho/2012 Michele Barros Rozimeire Almeida Selma Santos Leidjane Conceição Jucimar Leal Jamile Oliveira Projeto Didático Sobre a Guerra de Canudos Projeto de Didático apresentado a Universidade do Estado da Bahia. Santo Estevão-Ba Julho/2012 Sumário Capa…

com impostos, beneficiando, assim, a toda a economia. Por fim, a PEC ainda prevê a criação de um novo ICMS com legislação unificada e que será cobrado no estado de destino dos produtos, o que, de acordo com o governo, deverá inviabilizar a “guerra fiscal” entre os estados, que perdem bilhões de reais anualmente ao conceder subsídios à empresas para atrair investimentos. Para compensar as perdas de receita pelos estados, seria criado ainda um mecanismo de compensação, chamado Fundo de…

desenvolvimento brasileiro, publicado pelo Ipea em 2014. 2. Texto elaborado com informações disponíveis até junho de 2013. 3. Professor do Instituto de Economia Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pesquisador visitante no Programa Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) do Ipea. E-mail: <lopreato@eco.unicamp.br>. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Roberto Mangabeira Unger Fundação pública…

Murilo Badaró que foi criada uma comissão de sete senadores, com o prazo de cento e oitenta dias, para realizar uma pesquisa acerca das possibilidades de mudanças no presente sistema tributário nacional, porém foi através da PEC Nº 233 de 2008 que se começou a tomar passos mais concretos em direção a uma efetiva reforma tributária. A reforma continua nos dias presentes, com muitos projetos de mudanças carecendo de aprovação e outros, já aprovados e aplicados, surtindo efeito na economia…

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) RESUMO: Este artigo aborda aspectos do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo sua evolução e operacionalização, na perspectiva da mudança de paradigma para os agentes interessados. O modelo de gestão fiscal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, havendo a necessidade, a partir de então, de uma integração entre as diversas esferas de governo. Como resultado dessa nova realidade, surgiu o projeto da NF-e, visando este a implantação de

INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS ERECHIM JUNHO DE 2013 Introdução Até 2013 o Brasil vivenciava a chamada “guerra dos portos”, que são os benefícios fiscais concedidos pelos estados que visam uma maior movimentação em seus portos e consequentemente uma maior arrecadação de tributos. Em abril de 2012 o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13 (resultado do projeto da Resolução nº 72, de 2010), que unifica em 4% a alíquota de ICMS incidente sobre as operações…

via iniciativa privada ou pública, por meio de incentivos fiscais, processos ágeis e proteção intelectual adequada.[1] Regiões empreendedoras podem ser formadas por um conjunto de empresas em um determinado espaço físico ou mesmo pode ser composta por diversas cidades. Uma das maiores regiões empreendedoras é o Vale do Silício, surgido no início dos anos 50 teve dois fatores que impulsionaram a região, a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria, devido a necessidade de produção de armas…

INTRODUÇÃO Os incentivos fiscais juntamente com o PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - tomam-se como um conjunto de regras que há muito vinha sendo reclamado pela sociedade, cujo objetivo era garantir a efetiva diferenciação no tratamento dispensado às empresas e coibir os abusos que provocam danos e prejuízos a terceiros. Trata-se de uma conquista, onde os incentivos fiscais representam um dos meios pelo qual o governo exerce sua função incentivadora