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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS JOÃO PESSOA 2013 FELIPE MEDEIROS DE FARIAS MATRÍCULA: 11026230 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS Avaliação, referente a construção de um projeto de pesquisa, apresentada como requisito para aprovação na disciplina Pesquisa Aplicada ao Direito na Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Prof. Me. LUDMILA CERQUEIRA CORREIA JOÃO PESSOA 2013 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Área temática: Direito Penal Tributário TEMA Aplicação do princípio da insignificância em crimes tributários DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto tem a intenção de demonstrar a forma de aplicação do princípio da insignificância em crimes tributários, analisando a evolução histórica da quantia adotada pelo Supremo Tribunal Federal como requisito para seu reconhecimento. Enfatiza-se o papel do Direito Penal na identificação dos crimes e a consequência do princípio apontado no ajuizamento das execuções ficais. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Com base em que fatores é possível utilizar o princípio da insignificância nos crimes tributários? MOTIVOS DA PESQUISA (justisticativa com base na delimitação) Com a constante aplicação do princípio da insignificância nos fatos que comumente caracterizariam-se como crimes tributários, a proposta do projeto de pesquisa seria dar resposta para dúvidas e questionamentos pendentes

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO KETLIN A NOVA LEI Nº 12.382/2011: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. São Sebastião do Caí 2011 2 KETLIN A NOVA LEI Nº 12.382/2011: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. Projeto monográfico apresentado no curso Bacharelado em…

DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA SALVADOR 2003/2004 GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA Professor Orientador: João Vicente Costa Neto Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Contábeis…

TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência parcial de…

tendências pandectistas nas normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos Projeto de pesquisa apresentado ao programa de pós graduação stricto sensu (mestrado) em Direito da Faculdade Milton Campos. BELO HORIZONTE 2011 SUMÁRIO 1 Identificação................................................. .....................................................................03 2…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA…

Universidade Nove de Julho Curso de Direito A extinção de punibilidade pelo pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Aline Xavier Guimarães São Paulo 2013 Aline Xavier Guimarães A extinção de punibilidade no pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho.…

ocorridos no curso, os meios de informações, os tipos de suportes nos quais a informação está inserida, encontramos um fato bastante importante. A corrupção entre os profissionais contábeis, as quais muitas pessoas não estão dando importância ou não estão informadas sobre o assunto, é um fato que já abordado por vários pesquisadores. No entanto, nos dias atuais, nos deparamos com muitos profissionais contábeis que se deixam levar por altas quantias em dinheiros, veremos que os…

denominado modelo bipolar, concentrado em dois blocos econômicos, os quais sejam, o bloco socialista – liderado pela União Soviética, e o bloco capitalista representado pelos Estados Unidos. “Na nova ordem econômica internacional ocorreu uma considerável redução nas barreiras comerciais, levando os Estados a uma maior aproximação, com a consequente intensificação de suas relações. No Brasil, os tratados estão previstos em nossas Constituições desde a época do império. (DIAS, 2004, p.…

O ADMINISTRADOR DE EMPRESA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INTRODUÇÃO O problema em tela será pesquisar como um administrador de empresa pode enfrentar o problema, dos crimes tributários e sonegação que às vezes pode até implicar na perda da própria empresa. Especialmente analisaremos o que fazer para detectar possíveis fraudes e como sanear a empresa fazendo com que a lisura e transparência impere em todos os setores organizacionais. No…