Projeto De Pesquisa Crimes Contra A Dignidade Sexual

deoliveira@hotmail.com) Resumo: O Direito protege as crianças e adolescentes de maneira especial. Por se tratarem de indivíduos vulneráveis, requerem do ordenamento jurídico maior atenção, especialmente, na área penal. Os crimes de cunho sexual, por exemplo, cometidos contra crianças e adolescentes geram comoção, sendo para elas delicado narrar os fatos como aconteceram. Com isso, o presente trabalho irá abordar o depoimento sem dano, meio recentemente utilizado para que a criança e o…

PERÍODO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS MACEIÓ-AL JUNHO - 2012 IESA – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA – FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO ALEX SANDRO DA SILVA LIMA ERILUCY DA ROCHA LINS EUSON FERREIRA DA SILVA LUANA TORRES FERNANDES VALDINILSON OLIVEIRA FELIX AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS…

REALIDADE INVISÍVEL 1 - Introdução Definir o que é tráfico de pessoas não tem sido uma tarefa simples, pois é uma realidade que com o passar do tempo, vem trazendo grandes preocupações para as comunidades nacionais e internacionais. Este Projeto de Pesquisa tem como objetivo aumentar o conhecimento das pessoas sobre este assunto, mostrando que não está tão longe assim da nossa realidade e demonstrar como o Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Campanha Coração Azul…

revela uma nova percepção sobre esse polêmico tema: uma concepção no âmbito do Direito. Tentativas de emendas constitucionais e novos projetos de leis fundamentados no art 5° da Constituição Federal que defendem a liberdade das crenças religiosas, da liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da liberdade de consciência. Pesquisas no ramo da medicina e da psicologia que afirmam a homossexualidade como uma doença, por uma modificação do gene. Uma…

atenção para superação dos limites positivos que ratificam a homofobia, norteia pesquisa realizada dentro da cidade de Campina Grande na tentativa de verificar dados sobre violência homóbica nesta cidade, relacioná-la com informações literárias e analisar qual a seria melhor forma de combatê-la. Homossexualidade é fato social e precoceito e exclusão social não podem ser tolerados. Fundado no princípio da isonomia e dignidade humana, devemos encontrar as feridas sociais e analisar qual…

princípios constitucionais lesionados. Estuda-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. E aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo. O presente trabalho tem como escopo analisar o novo tipo penal instituído pela LEI 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do título VI do código penal, inclusive alterando seu nome que passou a ser denominado de “crimes contra à dignidade sexual”. Há muito tempo parte da…

analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir o direito fundamental à vida, presente na Constituição Federal de 1988. A pesquisa será analítica, e a técnica de pesquisa a ser utilizada será a bibliográfica; ademais, a fonte de pesquisa se fundamentará em doutrinas de direito, leis, internet e jurisprudências. PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Direito à vida. Inconstitucionalidade. 1 INTRODUÇÃO O assunto do…

O presente estudo tem como desígnio analisar o crime de Estupro de Vulnerável, modificado e instituído, respectivamente pela Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, com a finalidade de trazer à baila discussão concernente aos problemas provenientes da fusão do crime de estupro com o crime de atentado violento ao pudor, e à vulnerabilidade atribuída ao art. 217-A do Código Penal. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, integral, e não mais relativa, pátrio, bem…

metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi frisado também, a importância de examinar o caráter psicológico que a nova lei trouxe para o crime de estupro,…

que tais representações depreciativas são construídas quase sempre para a legitimação da exclusão social e política dos grupos discriminados. Para que haja respeito à diversidade na escola é necessário que todos sejam reconhecidos como iguais em dignidade e em direito. Mas para não nos restringirmos a uma concepção liberal de reconhecimento, devemos também questionar os mecanismos sociais, como a propriedade, e os mecanismos políticos, como a concentração do poder, que hierarquizam os…