Projeto De Pesquisa Ato Infracional

SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES, MAS NÃO JUSTIFICÁ-LOS. SE ELE COMETE UM ATO INFRACIONAL DEVE RESPONDER POR ISSO. E A RESPOSTA DO PRÓPRIO ESTATUTO É PUNITIVO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO DE UM PROCESSO SOCIOEDUCATIVO. AS MEDIDAS CONTIDAS NO ECA SÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, SEMILIBERDADE, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E INTERNAÇÃO.ANTES DO ESTATUTO, HAVIA UM CÓDIGO DE MENORES ONDE ESTAVA DEFINIDO QUE CRIANÇAS ABANDONADAS OU QUE…

partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações . Em muitos países, o indivíduo abaixo da…

partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Lei A responsabilidade penal no…

anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no Congresso Nacional exige um…

sozinho, mas também aumenta ainda mais o ritmo cardíaco e a pressão arterial, levando a resultados letais. 1.3 Transtornos na sociedade O crack já causa transtornos na maior parte do Brasil. Das 4.400 cidades que responderam a uma pesquisa divulgada no início de novembro pela Confederação Nacional de Municípios, 63,7% afirmaram enfrentar problemas de saúde por causa da droga. No setor de segurança, a preocupação com o crack e outras drogas afeta 58,5% dos municípios, e…

FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MESTRADO EM TEMAS DE PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO LIVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 LÍVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 RESUMO: VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................

INFRATORES Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico I, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista Barros, como requisito parcial para a aprovação na disciplina. Orientador: Prof. MSc. Peter Batista Barros. Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA 3 1.3 …

1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais muito tem se discutido sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e os avanços na questão de proteção a esses sujeitos. O presente projeto surge como ferramenta para fomentar discussões e tem como interesse central as mudanças ocorridas na legislação desde o Código de Menores de 1979 até o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere as medidas socioeducativas. Constituem-se objetivos desse trabalho conhecer as alterações na legislação…

argumentos que sustentam esta iniciativa bem como apontar seu caráter securitário e repressor. Além disso, sustenta-se que, dado o caráter inovador e progressista do ECA, a garantia dos direitos e da cidadania dos adolescentes autores de atos infracionais não retrata reformas legislativas, mas apenas, investimentos nos programas e unidades executoras das medidas socioeducativas. Diante do crescente aumento da criminalidade juvenil, o tema abordado é pertinente para auxiliar uma…

ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NO PROJETO ALERTA: VITIMAS DE VIOLÊNCIAS Mariana Molina GODOY1 Juliene Aglio de OLIVEIRA2 RESUMO: O presente trabalho analisa os dados sobre violência sofrida pelos adolescentes em conflito com a lei de Presidente Prudente no ano de 2009. O adolescente em conflito com a lei vitima de violência sofre com pré-conceitos estabelecidos por toda a sociedade que não tem um olhar critico diante da violência que estes estão sofrendo e reproduzindo