Projeto De Pesquisa Ato Infracional

......20 4. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.............................22 4.1 Ato infracional e sua prática...............................................................................24 4.2 Ato infracional cometido por criança (medida de proteção) - medidas pertinentes aos pais ou responsáveis..................................................................25 4.3 Ato infracional cometido por adolescente..........................................................28 …

assumir as suas próprias escolhas e as conseqüências de suas atitudes. E é essa questão que impede vários meninos e meninas de serem punidos como deveriam ser, uma vez que cometeram terríveis crimes (no caso deles, ainda são considerados apenas atos infracionais), mas, por serem “de menor”, permanecem impunes. Logo, esta absurda relação da violência com a impunidade, quando se diz respeito aos menores de idade, faz com que, cada vez mais, crianças e jovens sejam escolhidos para…

conclusão desta pesquisa. AGRADECIMENTOS Agradeço à professora Jô de Carvalho e à bibliotecária Maria de Lourdes Bissa Vieira pela dedicação e instrução na elaboração desta pesquisa, bem como à minha orientadora Rosilene Gomes Giacomin, pelo apoio na realização deste trabalho. Nutro especial gratidão à minha família pela compreensão e tolerância no decorrer da elaboração desta pesquisa.…

Criando Caim e Abel - Pensando a prevenção da infração juvenil Resumo Este artigo é parte de uma pesquisa que envolveu adolescentes infratores e seus irmãos não infratores, realizada nas cidades do Rio de Janeiro e Recife. O principal objetivo foi o de conhecer os motivos que levam jovens a trilhar caminhos distintos, visando à prevenção da delinqüência juvenil. Foram incluídos casos de homicídio, assalto à mão armada, lesão corporal, estupro e atentado violento ao pudor e tráfico de drogas

13 8 ASPECTOS PROCESSUAIS.......................................................................................... 15 6.1 A Inimputabilidade Penal e o ECA.......................................................................... 16 6.2 O Ato Infracional....................................................................................................... 16 6.3 Casos de Flagrante.....................................................................................................…

um programa de prevenção do bullying. Pesquisa feita pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (ABRAPIA) em 2002, com apoio do Ibope e da Petrobras, entrevistando 5.482 alunos no Rio, demonstrou que o bullying é tão freqüente e tem o mesmo perfil que em outro países." ÍNTEGRA DE NOTÍCIA | 11/03/2009 - 05:03:35 - Perversidade ronda as escolas | O ambiente escolar virou cenário de guerra. É o que sugere pesquisa realizada pelo Núcleo de…

especial. A primeira trata dos princípios norteadores, como o da proteção integral da criança e do adolescente, dos direitos fundamentais e da prevenção. A parte especial inclui a política de atendimento, as medidas de proteção, a prática do ato infracional, as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, o conselho tutelar, o acesso à justiça, a apuração de infração administrativa, os crimes e as infrações administrativas. Esta estrutura tem o propósito de organizar de forma didática…

vinculo familiar. 2012. 42 paginas. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação em Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Amambai, 2012. RESUMO ESTE TRABALHO CONSISTE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E ABORDOU O TEMA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - REFLEXOS DA QUALIDADE, DA CONVIVÊNCIA E DO VINCULO FAMILIAR PARTINDO DO ALTO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI…

presente artigo analisará a eficácia das medidas socioeducativas na cidade de Fortaleza - CE. Para tal, utilizará pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar. Inicialmente, será apresentada uma breve digressão histórica sobre a situação da criança e do adolescente na sociedade. Após, conceituará as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores, bem como os atos infracionais de sua autoria. Em seguida, será exposta legislação específica pertinente às crianças e…

.................................................. 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 11 INTRODUÇÃO Ao longo dos tempos, a responsabilização decorrente de atos infracionais cometidos vêm passando por consideráveis alterações, buscando resultados efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil