As centrais sindicais e as propostas de reformas trabalhista e sindical no governo fhc

Recife-PE GT 18 - Reestruturação produtiva, trabalho e dominação social As Centrais Sindicais e as propostas de reformas trabalhista e sindical no governo FHC Naiara Dal Molin – UFPEL Elias Medeiros Vieira – UFRGS 2 AS CENTRAIS SINDICAIS E AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL NO GOVERNO FHC 1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) A questão inicial colocada neste trabalho é a seguinte: o que fez a CUT, ou boa parte dela, mudar de posição em relação à defesa de aspectos da organização sindical como liberdade, autonomia e a não intervenção do Estado nas relações trabalhistas e sindicais? A hipótese que defendemos é que as reformas neoliberais dos anos 1990, ocorridas em grande parte do globo, incluídos a América Latina e o Brasil, fez com que muitos líderes e a própria CUT revissem antigas posições, segundo as quais propunham a não intervenção do Estado nas questões do trabalho e a negociação direta entre patrões e empregados. Essas reformas preveem uma diminuição do tamanho e da função do Estado. No que tange ao mundo laboral, levou a uma desregulamentação da legislação e a uma flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados na América Latina e no Brasil. É neste contexto que podemos entender a cautela da CUT em eliminar, de uma só vez, a intervenção do Estado que se dá através de uma mínima legislação protetora dos direitos trabalhistas, instalando, de maneira definitiva, a negociação coletiva nas relações capital-trabalho, bandeira…

processo trabalhista. 11. ed. São Paulo. Ltr, 2005. 5 Lima, Francisco Meton Marque de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 11. ed. São Paulo. Ltr, 2005. Registra-se que a flexibilização corrói as bases do Direito do Trabalho, e tal fenômeno tem se difundido pelo mundo: na França, sob a forma de redução do grau de sindicalização; na Itália, na forma de crescimento do trabalho autônomo, ou seja, por conta própria; nos Estados Unidos, na forma de trabalho…

Ficha de Leitura O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor” Autor: Carlos Montaño – Doutor em Serviço Social. Prof. da UFRJ. Autor dos livros La naturaleza del Servicio Social. Um ensayo sobre sú génesis, su especificidade y su reproducción (1998) e Microempresa na era da globalização (1999). Coordenador da Biblioteca Latiniamericana de Servicio Social (Cortez). O novo trato à “questão social” no contexto da reforma do estado O…

de trabalho no Brasil que afetam o funcionamento do mercado de trabalho caracterizam-se pela intervenção e o corporativismo estatais, descentralização da estrutura sindical e pela imposição de custos de contratação e demissão que desestimulam o emprego e sua aderência às leis trabalhistas. Além disso, o legalismo, o paternalismo e a negação do conflito capital/trabalho pelo Estado, são elementos constituintes de um sistema que se tornou ineficiente diante da dinâmica das relações…

FACULDADE DE SABARÁ LUCINEI PEREIRA DA LUZ PROJETO DE MONOGRAFIA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO SABARÁ – MG NOVEMBRO/2012 LUCINEI PEREIRA DA LUZ A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Sabará como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. SABARÁ – MG NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO Páginas 1. TEMA…

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1 RESUMO O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre…

meramente tentando conferir um significado político retrospectivo ao trabalhismo: estamos tentando, mais genericamente, explorar uma dimensão desconhecida do passado.1 Objetivamos entender como os trabalhadores e suas lideranças receberam este projeto político dirigido a eles a partir do Estado e como, a partir deste projeto e de suas experiências, foram reconstruídos um discurso e uma prática trabalhista a partir dos trabalhadores. Como afirma Thompson, os trabalhadores comuns não eram…

proclamaram a “morte” política de Vargas três vezes, ao menos: em 1945, quando depuseram Vargas e este os derrotou nas urnas das eleições presidenciais e da Assembleia Constituinte de 1946; em 1954, derrotados com a reação popular ao suicídio do Presidente; e em 1964, quando derrubaram seu herdeiro político João Goulart e instauraram uma ditadura militar de 21 anos. Mesmo com a vitória dos setores contrários ao getulismo em 1964, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu discurso de…

..................... 3 2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ......................................................................................................... 4 2.1. CONCEITO ............................................................................................................................................ 4 3. ASSISTÊNCIA ........................................................................................................................................... 5 4. OPOSIÇÃO…

2.4 A Polêmica Sobre o Artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho Em outubro de 2001 foi encaminhado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5483/2001, que altera o disposto no artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo esta disposto, atualmente, assim: “Art. 618. As empresas e instituições que não estiverem incluídas no enquadramento sindical a que se refere o art. 577 desta Consolidação poderão celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com os…