Projeto De Intervenção Trabalhista

normas trabalhistas inserida pelo protecionismo da época tornou-se ainda mais evidente com a edição do art. 7 da Constituição Federal de 1988, retirando assim a possibilidade de dinamizar o direito do trabalho, mesmo que seja em prol do trabalhador. Como se sabe, a CLT é reflexo de um Direito do Trabalho de cunho paternalista, implementado pelo forte intervencionismo instaurado pelo governo de Getúlio Vargas na década de 30 do século passado. Era evidente à época a necessidade de uma…

e na legislação trabalhista. Por meio de um breve levantamento bibliográfico, procuro neste texto caracterizar as bases históricas, institucionais e políticas do sistema de relações de trabalho no país. Faço isto tentando construir uma base analítica para compreender o impacto das transformações correntes na correlação de forças que imprime mudanças àquelas relações de trabalho e sua legislação. Tais mudanças afetaram negativamente os nossos parcos direitos sociais e trabalhistas,…

era Vargas, MEKSENAS (2002 p.110) diz que se desenvolveu em três campos: na previdência e na legislação trabalhista; na saúde e na educação e no saneamento básico habitação e transporte. Sobre a previdência social e a legislação trabalhista começou a se elaborado no Brasil em 1923, e visava obter um estudo mais sistemático da realidade brasileira sobre os problemas sociais da área trabalhista e com isso elaborar uma forma de assegurar os trabalhadores em caso de acidente de trabalho…

Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Sumário: Introdução. A Constituição de 1934. A Questão dos Direitos Trabalhistas. A Constituição de 1946. A Constituição de 1988. Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi…

1) CAPA Parte 01 É INTERESSANTE NA PRIMEIRA PARTE COLOCAR A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS DE INTERVENÇÃO NA SOCIEDADE DE FORMA + CLARA. Os projetos de intervenção são um dos caminhos explorados por um universo bastante diverso de artistas interessados em se aproximar da vida cotidiana, se inserir no tecido social, abrir novas frentes de atuação e visibilidade para os trabalhos de arte fora dos espaços consagrados de atuação, torná-la mais acessível ao público e desestabilizadora e menos…

trabalhadores pouco qualificados e despreparados. É nesse sentido que se entende a existência do aumento das desigualdades e a exclusão digital da grande massa populacional. O presente trabalho aborda os direitos trabalhistas, sobretudo, acerca das relações trabalhistas contemporâneas e as principais leis a serem usadas nestas relações. DESENVOLVIMENTO No mundo atual, vivem-se tempos de profundas mudanças na forma de produzir e competir. São igualmente…

CONQUISTANDO A CIDADANIA Projeto de intervenção socialResponsáveis: Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS / Conselho Tutelar APRESENTAÇÃO A assistência social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). O Centro de Referência de Assistência

Com base nessa visão, levou – se em conta a construção desse projeto ao tratar de assuntos do passado. Tivesse como ponto de partida questões da atualidade. Por meio dessa proposta você verá como a “Revolução Industrial”, está intimamente relacionada com aspectos centrais do mundo contemporâneo e de suas vidas, constituindo um assunto extremamente interessante e instigante. A estrutura desse projeto é complementada por subtítulos que contém interdisciplinaridade das árias

de 1961). Esse Manifesto revela que os militares a) estavam excluídos de qualquer poder no regime de democracia presidencial. b) eram favoráveis à manutenção do regime democrático e parlamentarista. c) justificavam uma possibilidade de intervenção armada em regime democrático. d) apoiavam a interferência externa nas questões de política interna do país. e) eram contrários ao regime socialista implantado pelo presidente em exercício. (Mack-SP/2004) A “Marcha da Família com…

como uma supervalorização do trabalhador e da legislação trabalhista vista como benefício criado por Vargas para os trabalhadores, dar-se início à discussão sobre Trabalhismo e Sindicalismo no Piauí (1945 – 1964). É um tema que volta ao centro do debate político e social, sobretudo a partir da década de 90 quando disseminou a idéia sobre o fim da Era Vargas. Daí, o interesse, no campo da historiografia brasileira, em compreender o projeto social implementado por Vargas e preservado por…