Projeto De Intervenção Menor Infrator

estágio é entendido como o espaço da prática, da técnica, e ao supervisor frente ao projeto de formação profissional caberia o papel de responsável pelo ensino da prática, do fazer, do descrever junto ao estagiário a experiência profissional adquirida a partir da inserção no enfrentamento da questão social, do ponto de vista técnico-instrumental, dissociada dos pressupostos teóricos que informam a construção de um dado projeto de formação profissional. Caracterização…

toINSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL O adolescente infrator e os direitos humanos Juarez Cirino dos Santos Introdução O conceito de adolescente infrator parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferenciaria adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente – no caso da juventude brasileira, que vive em…

BREVE REFLEXÃO HISTÓRICA SUMÁRIO: Introdução. 1 - As Ordenações Filipinas. 2 - O Código Penal do Império de 1830. 3 - O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. 4 - A Gestação do Código de Menores de 1927. 5 - O Código de Menores Mello Mattos. 6 - O Código Penal de 1940. 7 - O Código de Menores de 1979. 8 - A Reforma Penal de 1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional. 10 - Anos 80: A "Constituição Cidadã" e a adoção da Doutrina da…

tem por objetivo, sinalizar as transformações ocorridas nos pontos de vista sócio culturais como as novas configurações familiares e suas adaptações e adequações na inserção socioeducaitiva de familiares e menores infratores a sociedade. O reflexo do descaso com as famílias de menores infratores e com os mesmos. O trabalho de fortalecimento da família na busca de suas próprias soluções mediante sociedade. A trajetória da construção do perfil do Assistente Social como profissional e…

programa 799 pacientes. O índice de reincidência é de 2%, registrados somente em crimes de menor gravidade. Com mais de dez anos de funcionamento, o PAI-PJ tem se destacado nacional e internacionalmente. Serviu de base para um projeto semelhante, do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, sendo inicialmente implantado em Goiânia-GO, em Outubro de 2006, como Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAI-PJ). Em Outubro de 2005, o Programa foi divulgado na França e em…

Leidyane Pereira Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil,…

ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO I- Introdução......................................................................................... II- O Ingresso do Menor Infrator......................................

efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil, várias legislações trataram da responsabilização de crianças e adolescentes infratores, porém se preocuparam mais com a punição do que com sua proteção, violentando intensamente os direitos destes. Com a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, surge uma política de atendimento a estes direitos que foram…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício. “Com o advento do Estatuto da Criança e do…

Carvalho (03) Ana Cláudia Lelis (04) INTRODUÇÃO Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nos projetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica. No que tange às escavações e às obras de fundação, à primeira vista, o tema pode parecer-lhes distante, apesar de literalmente banhar-lhe o corpo e estar sob seus pés, como se…