Projeto De Intervenção Menor Infrator

SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS…

PRÉ-PROJETO Tema: Pedofilia no desenvolvimento da personalidade. Problema: O que é pedofilia? Quem são os pedófilos no Brasil? Quais as causas que levam a pedofilia? Qual tratamento desenvolvido pela psicologia? Como o psicólogo trabalha com o pedófilo?Como os pedofilos buscam vitimas? Quais as conseqüências da personalidade e da sexualidade da vitima?E qual meio de punição? Objetivo: Pedofilia é um desvio de caráter, sendo reconhecida por alguma correntes, esta

acarretar. Ambos os posicionamentos possuem sua fundamentação, de um lado um grupo defende que a redução não trará benefícios pois o problema da criminalidade tem origem em fatores sociais, já uma outra parcela acredita que ao enrijecer as leis para menores os problemas serão minimizados. Segundo Miguel Reale: “Tendo o agente ciência de sua impunidade, está dando justo motivo à imperiosa mudança na idade limite da imputabilidade penal, que deve efetivamente começar aos dezesseis anos,…

1. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL 1.1 Conceito e Objetivos A Justiça Restaurativa é entendida como um procedimento em que as partes que foram diretamente afetadas pelo ato criminoso, ou seja, a vítima e o infrator, e em alguns casos, outras pessoas como familiares e amigos, se reúnem e participam coletivamente de discussão no intuito de buscar melhor solução para reparação dos danos e traumas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977

iniciativas no Brasil, com resultados alvissareiros, como é o caso, por exemplo, dos projetos pilotos de Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília Em São Caetano do Sul a experiência é com escolas, e em Porto Alegre, no âmbito da justiça infanto-juvenil. Em Brasília o programa é voltado para infratores adultos, acontecendo nos dois juizados especiais do Núcleo Bandeirante, portanto, trabalhando com crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais. No seminário “Justiça…

Roberto Brandellero Graduando em Direito - Ulbra Campus Carazinho CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO

26 (4), 646-659 647 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659 Resumo: As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de…

1. CRIANÇAS ADOLESCENTES INFRATORES E A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL No contexto econômico da Idade Média, o tratamento dado aos pobres é o resultado tanto das relações econômicas, como religiosas e políticas. Nesta fase histórica articulavam-se a economia da servidão, a dominação religiosa católica e a ordem política feudal, as ordens religiosas e os príncipes é que se ocupavam da atenção e da organização de atendimento aos pobres, considerado uma espécie de bondade diante de Deus, na crença de

.......................17 4.10. Autoridade do Guarda Municipal..................................................................................................................................................................18 4.11. Boletim de Intervenção - BI ............................................................................................................................................................................18 4.12. Bom senso ................................................

2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O estatuto da criança e do adolescente ( ECA ) – lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, é quem regulamenta os crimes cometidos ou que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos,estes são conhecidos pelo código penal brasileiro como penalmente inimputáveis. Considera-se criança a pessoa até doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. O ECA também regula casos excepcionais como por exemplo o