sistema contra incendio

atingir áreas adjacentes ao imóvel, tais como depósito, manuseio, armazenamento, fabricação e/ou comércio de substâncias radioativas, inflamáveis, combustíveis, tóxicas, explosivas, artefatos pirotécnicos e munições, ou que sejam desenvolvidas em ocupação com carga de fogo acima de 120 kg/m². ==Edificação existente: aquela que já se encontrava edificada, acabada ou concluída em 11/11/2013==Edificação nova: aquela que estava em fase de projeto ou de construção em 11/11/2013, e as construídas depois.==Edificação recente: é aquela que: => não teve aprovação de PPCI, pois a ocupação original ou a legislação vigente na época não exigir; ou => foi aprovada pelo CBMSC antes de 11/11/2013, para ocupação diversa da atual ou pretendida; ou => foi aprovada pelo CBMSC antes de 11/11/2013, mas está desatualizada em relação às normas vigentes, mantendo ou modificando a ocupação original. Isolamento: para fins de aplicação desta IN, isolamento significa que a ocupação ou a edificação não possui circulação nem comunicação por aberturas com outras edificações ou com outras dependências da mesma edificação.==O isolamento deverá compor-se de elementos construtivos permanentes, não se aceitando instalações provisórias ou facilmente removíveis, tais como lonas, divisórias, compensados, tecidos, etc.== Imóvel de baixa complexidade: são todos aqueles:a) com área total construída < 750m² (considerando todos os blocos existentes na unidade territorial);b) com até 3…

CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE PINDAMONHANGABA ÍNDICE CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO Objetivos e Definições CAPÍTULO II - NORMAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS Apresentação dos projetos Licença para início de obras Concessão do Habite-se Reformas e Demolição CAPÍTULO III - NORMAS GERAIS DE EDIFICAÇÕES Instalações Prediais de Água e Esgotos Dimensões Mínimas dos Cômodos Insolação, Ventilação e Iluminação Especificações Construtivas Gerais Acessos e Vias de Circulação e…

LEI MUNICIPAL Nº 45 (De 22 de Março de 1990.) Código municipal de obras ÍNDICE DA LEI Nº 045 "CÓDIGO DE OBRAS" Pág. TÍTULO - I "PARTE GERAL" ................................................................ 5 CAPÍTULO - I "APLICAÇÃO DO CÓDIGO"................................................... 5 CAPÍTULO - II "PROCESSAMENTO DE PROJETOS E…

MUNICIPAL DE OBRAS . LEI Nº 45/90 ÍNDICE DA LEI Nº 045 "CÓDIGO DE OBRAS" Pág. TÍTULO - I "PARTE GERAL" ................................................................... 4 CAPÍTULO - I "APLICAÇÃO DO CÓDIGO"...................................................4 CAPÍTULO - II "PROCESSAMENTO DE…

DE EDIFICAÇÕES CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Contém as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nºs: a) 1.951 b) 2.233 de 16.08.1999 de 28.12.2001 1 CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE 01 DE JULHO DE 1998. “Institui o Código de Edificações do Município de Aparecida de Goiânia.” FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES TITULO I…

do instrumento – o que é o instrumento, qual a sua função no planejamento da cidade (para que finalidade ele serve) 1.1. Do que se trata? Relatório de Impacto de Trânsito (RIT): é o documento contendo a descrição do projeto arquitetônico da obra a ser aprovado e os estudos técnicos que permitam a identificação de impactos no trânsito e/ou na geometria viária, decorrentes da implantação e funcionamento do empreendimento, apresentando as medidas mitigadoras correspondentes. 1.2.…

CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL Nº 440 DE 31/12/75 LEI N°. 5.062, DE 25/11/1975 "Revoga a Lei n°. 4.522, de 31 de dezembro de 1.971 e institui O novo Código de Edificações para o Município de Goiânia". A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I APLICAÇÃO DO CÓDIGO Art. l° - O Código de Edificações de Goiânia disciplina toda construção, modificação de edifícios ou demolição realizada na área o…

12117 12118 12119 12120 12121 12122 12123 12124 12125 12126 12127 12199 122 12201 12202 12203 12204 12205 12206 12207 12208 12209 12210 12211 12212 Marmeladas, doces e xaropes Massas secas Refinadora e envasadora de açúcar Refinadora e envasadora de sal Salgadinhos / batata frita (empacotado) Salgadinhos e frituras Suplementos alimentares enriquecidos Tempero à base de sal Torrefadora de café Congêneres grupo 112 LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO…

Lei nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009. “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.” CONFÚCIO AIRES MOURA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETO DO CÓDIGO Art. 1º - Este Código disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou…

...... art. 26 SECÇÃO D: Demolição............................................................................................................art. 28 CAPÍTULO III Dos projetos e construções....................................................................................................... art. 30 SECÇÃO A : Da aprovação do projeto......................................................................................art. 31 SECÇÃO B : Licenciamento da…