Projeto De Doação

patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas e tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Para conseguir a citada aprovação do Ministério do Esporte, o patrocinador deverá encaminhar um projeto ao mesmo. Se aprovado, de…

Eficácia do contrato de doação Deveres e direitos do doador O doador tem dever principal se o contrato de doação é consensual ou se há pré-contrato. No contrato real de doação o que se tinha de dar já se deu. A doação, contrato real gratuito, não cria dever principal ao doador. Se consensual, há o dever de prestar. Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e…

Identificação do Projeto * Nome do projeto: Beleza e Cidadania * Nome do Coordenador: Daniel de Souza Mendes * Data de início do projeto: 15/12/2008 * Data de fundação da organização: 13/12/2010 Dados da Organização * Nome da organização e sigla: Centro Profissionalizante de Beleza e Estética - CPBE * Endereço da organização: Morro do Alemão – Associação de Moradores localizado na Rua Engenheiro Manoel Segurado s/nº, Bonsucesso, CEP: 21061-600 …

perceber que à omissão neste dispositivo, existe o projeto nº 6.969 que busca acrescentar a colação dando o direito ao cônjuge sobrevivente , quando concorrer com os descentes, igualar na proporção estabelecida no código civil. A lei alcunha a colação a procedimentos de partilha de bens recebidos em vida por doação ao descendentes bom como o cônjuge sobrevivente e o convivente no regime de presente código. Complementa o artigo 544, que a doação é um adiantamento da herança que os…

PROJETO DE LEI N.º 077/2002 Ementa: “ Que estende aos doadores de sangue o direito a utilização de lugares preferenciais nos ônibus do transporte coletivo urbano municipal, bem como a atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, previstos na Lei N.º 2.699, de 16 de abril de 1999, e Lei N.º 2.725, de 23 de junho de 1993, e dá outras providências ” Autoria: Vereador Manoel Gregório de…

manifestação artística propriamente, a busca do melhor local para a sua fruição, o público-alvo e o preço mais adequado, o patrocínio e a divulgação. Especificamente o Marketing cultural consiste em buscar comunicação através de patrocínio a projetos, eventos ou bens culturais. Não busca o lucro diretamente, o retorno gerado por essas atividades são ganhos através da aproximação do público com a empresa, devido o reconhecimento positivo da marca associados à cultura. O…

das acomodações são de forma positiva. TIPOS DE PÚBLICO Foi possível observar um público mútuo, pois a empresa tem o intuito de conquistar o público para fazer a doação de sangue e em mão dupla a isso, os doadores procuram a empresa, ora por solidariedade, ora por que possuem algum parente ou amigo precisando da doação, e/ou ainda para ter acesso aos resultados do próprio exame de sangue, sem terem que efetuar qualquer pagamento para isso. 1.1-COLABORADORES INTERNOS…

Curso de Ciências Contábeis – Contabilidade do Terceiro Setor Funcriança A doação ao funcrinça no Imposto de Renda está prevista no art.260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação tributaria, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas. As doações devem ser feitas até o ultimo dia do ano para a dedução na declaração de imposto de renda do ano subsequente ao da contribuição. Pessoas Físicas A dedução só é válida apenas para o contribuinte que faz a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA DECRETO Nº 996 Regulamenta o Trâmite dos Processos em que há Doação de Áreas ao Município de Curitiba visando à obtenção de alvará de construção e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba; considerando a necessidade de regulamentar as doações de áreas ao Município; considerando a necessidade em promover a…

deve ser própria de um profissional. “Este projeto é em parte assistido pelo Programa Hilton Perkins da Escola Perkins para cegos, WATERTOWN, MASS.U.S.A. O Programa Hilton Perkins é subvencionado por uma doação da Fundação Conrad N. Hilton, de RENO, NEVADA-U.S.A.” Texto original - Código de Ética del intérprete - ONCE - Organizacion Nacional de Ciegos - Apostila recebida no Curso de Capacitação de Guia Intérprete Empírico - Colômbia- 2000 - Projeto: Ahimsa - Hilton Perkins-2003 –…