Projeto De Conclusão Tst

(reclamante) receber, na data do ajuizamento da ação, menos de dois salários mínimos por mês, ou, se auferir mais do que isso, provar que não pode litigar sem prejuízo de seu sustento, ou de sua família. É esse o entendimento dominante no C. TST. O E. 219/TST 51, Questões para fixação da aula: 1- Quais são os pressupostos processuais, apresente exemplos 2- Quais são as condições da Ação, apresente exemplos 3- Defina dissídio individual e coletivo. Bem como aponte a sua…

constantes dos autos, outra conclusão não se poderá chegar senão pela improcedência da ação. A PRESENTE AÇAO inclui no polo passivo cliente da ré, com a qual esta mantém uma relação comercial, assim como mantém com diversas outras empresas. O autor não justifica a inclusão no polo passivo da segunda ré, limitando-se a aduzir que ... Requer a condenação subsidiária da 2ª reclamada para responder aos termos da presente ação e do contrato de trabalho conforme Súmula 331 do TST….…

OAB-SP COMITÊ DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO e-cartilha Peticionamento eletrônico | Processo eletrônico E-Cartilha_Capa.indd 1 03/08/12 13:04 Peticionamento eletrônico | Processo eletrônico Comitê de Direito Processual do trabalho 1ª edição projeto gráfico e diagramação Fernanda do Val e Angela Mendes Todas as telas foram extraídas dos sites dos Tribunais respectivos OAB SP Praça da Sé, 385 - Centro São Paulo-SP CEP 01001-902 (11) 3291-8100 www.oabsp.org.br São Paulo, 2012…

contrato de trabalho (Conflito de Jurisdição nº 6.959-6, Distrito Federal). É pacífica a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 392/TST (Resolução nº 129/2005), sobre a competência do Judiciário Trabalhista para conhecer e julgar ações em que se discute a reparação de dano moral praticado pelo empregador em razão do contrato de trabalho”. (TST - RR 2217/2001-661-09-00.3 - 4ª T. - Rel. Min.Antônio José de Barros Levenhagen DJU 11.11.2005 - p. 836 – grifo nosso). …

. salário equitativo: Lei 6.019/19747 . salário substituição: CLT, artigo 450 . salário supletivo: CLT, artigo 460 . salário complessivo: Súmula 91, TST c) Composição da remuneração (complexo salarial). – parcelas remuneratórias (salariais). . tipificadas: item 6. . não-tipificadas – parcelas

2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” COLOQUE AQUI O TÍTULO DA SUA MONOGRAFIA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Escreva Aqui o Seu Nome. Faça, aqui, seus agradecimentos, se desejar. Caso contrário, simplesmente dispense esta página. Faça, aqui, sua dedicatória, se…

Aviso-prévio concedido pelo empregador; 7.3 Projeção do aviso-prévio; 7.4 Redução das horas de trabalho no aviso-prévio; 7.5 Empregado doméstico; 7.6 Incidência do FGTS; 7.7 Julgamento do STF; 7.8 Retroatividade; 7.9 Prescrição; 8 Direito internacional; Conclusão. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo tratar do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Para analisar o instituto, é preciso verificar sua evolução, etimologia, denominação, conceito e natureza jurídica, para…

de procedimentos. Art.84 cf e 189 da clt COSTUMES: - Secundum legem – de acordo com a Lei: art.5 da Lei 5889/73 e art.460 da clt - Proeter Legem –preenche a lacuna legal: s.291 TST arts 10 e 448 da clt. E 477,p6 da clt. - Contra legem – contra lei – s. 376 tst s.331, iv do tst art.71,p1 da Lei 8666/93. TST PLENO – todos os juízes CORREGEDORIA ORGAO ESPECIAL SDI I – da vara SDI I – competencia originaria (mandado de seg, acao rescisória,..) SDC – coletivo TURMAS –…

da CLT) e passa a ser a família, seja ela de qual espécie for. Por conta disso, a representação processual trabalhista do empregador doméstico pode ser feita por qualquer pessoa da família, na forma do entendimento constante da Súmula nº 377 do TST: 1 . CF/88. Art. 5º. XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por…

princípios tão caros ao ordenamento jurídico pátrio, com vista à própria valorização social do trabalho e à preservação da dignidade da pessoa do trabalhador”. Na primeira jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada pelo TST, em 23/11/2007, da qual participaram operadores de todas as áras do direito do trabalho, foi aprovado enunciado dispondo: “DUMPING SOCIAL”. Dando à sociedade indenização suplementar. As agressões reincidentes e inescusáveis aos…