Projeto De Conclusão Tst

tarefas para que seja atribuído o mesmo salario, é o que diz a Súmula 6, item III, do TST: “A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não a mesma denominação”. Para os empregados que exercem funções intelectuais, a equiparação salarial foi posto o seguinte entendimento na Súmula 6, item VII, TST: “Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a…

A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na terceirização A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na terceirização Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário de Brasília. 1. TEMA O tema a ser tratado neste trabalho de curso é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública…

Cooperativa e Vínculo Empregatício Caracterização da relação de emprego Atuação das Cooperativas Atividades-meio Conclui-se do Enunciado 331 do TST: Cooperativa de trabalho x locadora de mão-de-obra Cooperativa como prestadora de serviços a terceiros 7. Conclusão................................................................................................................. 17 8. Bibliografia ..............................................

Considerando o contido no Acórdão TCU 1094/2012, que, entre outras diretrizes, recomenda a realização de fiscalização no CSJT, mormente de modo a “evitar o desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções a serem descartadas quando da implantação dos projetos nacionais, orientando acerca da estrita observância dos termos do Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE 9/2008, especialmente em seus arts. 9º e 11, zelando pela compatibilidade das soluções de TI adotadas no âmbito da Justiça do…

........... 14 REFERENTES À EXELÊNCIA DA GESTÃO............................................. 14 REFERENTES À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL............................... 15 REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS................................... 16 CONCLUSÃO............................................................................................. 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 19 INTRODUÇÂO Nos dias atuais além…

regular └ 40 horas semanais └ cursos que alterem prática e teoria – períodos sem aulas presenciais └desde haja previsão no projeto └ “Redução menos à metade” da carga horária, se adotado verificações aprendizado Remuneração → art. 12 Férias → art. 13 └ recesso e não férias → preferencialmente…

Curso técnico profissionalizante Habilitação em Qualidade Educação Itaúna Novembro/2012 Educação Panorama da Qualidade do ensino técnico do Colégio Cecon Itaúna Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Qualidade do Curso Técnico Profissionalizante, como requisito para a conclusão do curso Técnico em 2013, do Colégio Técnico CECON – Itaúna. Colégio Técnico Cecon Itaúna – Minas Gerais Novembro/2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO............................

Revista..............................................................75 3.8.3 Embargos de Declaração.....................................................77 3.9 Consolidação das Normas da Corregedoria.........................78 CONCLUSÃO........................................................................................83 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................84…

substituição processual). Todavia, de 88 para cá, passaram a haver outros casos não expressos em lei. A polêmica instaurou-se pelo fato de que a Justiça do Trabalho, principalmente o TST, foi contrária à substituição processual, que surgiu para agilizar/ desafogar o Judiciário, sendo possível haver uma racionalização na Justiça. O TST foi o primeiro a ser contrário e, para tanto, até baixou a Súmula (antigo Enunciado) de nº 310, que tratava da substituição processual, ressaltava que o…

4 Aviso Prévio concedido pelo empregador 15 6.5 Estabilidade Provisória 16 6.6 Acidente ou doença durante Aviso Prévio 17 6.7 Justa Causa 17 7. AVISO PRÉVIO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS 18 8. AVISO PRÉVIO: INTERNACIONAL E ESTRANGEIRO 19 9. CONCLUSÃO 20 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 1. INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988 houve previsão para implantação do chamado aviso prévio proporcional. Contudo, a efetiva aplicação da…