Projeto Conselho Municipal

LEI Nº 8478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE FLORIANÓPOLIS (FMCF), VINCULADO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, de acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF), vinculado à Fundação Cultural de…

UNILAB – UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA BRASILEIRA DISCIPLINA – PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA 3. Identifique no Plano Diretor do município quais instrumentos de gestão participativa ele contempla. O Plano Diretor Municipal de São Francisco do Conde é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sob o aspecto físico-territorial e sócio-econômico, visando à orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como o…

Rudiger Trabalho Final Conselho Municipal de Educação Blumenau, novembro 2012 Foi na Constituição de 1934 que os sistemas de ensino da educação brasileira foram estabelecidos, mas somente os sistemas de âmbito Federal e Estadual. Na Constituição de 1988, além de manter os sistemas Federal e Estadual foi incluído o Sistema Municipal de Ensino. O Conselho Municipal que foi escolhido pelo grupo, foi o Conselho Municipal de Brusque criado pela…

EDUCAÇÃO MUNICIPAL Franciely Pereira Ribeiro GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS: NORMAS E MECANISMOS DE DEMOCRACIA PALMAS-TO 2010 Franciely Pereira Ribeiro GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS: NORMAS E MECANISMOS DE DEMOCRACIA 1 Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Pesquisa em Educação Municipal…

criaram seus Conselhos Municipais de Educação. 1) Investigue no seu Município, quando e em que circunstâncias foram criados o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação, e como se dá a atuação deste conselho, quais suas atribuições, quais segmentos da sociedade estão nele representados e qual a estrutura que o órgão executivo do sistema deu para seu adequado funcionamento. Apresente exemplos que demonstrem a importância do Conselho Municipal de…

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 86/01 Rua São José, 215 – Bairro Centro – OP - Fone: 3559.3289 Fax: 3559.3264 E-mail : cmdcaouropreto@bol.com.br CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CAC 2011/2012 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital Nº 04 de 24 de Outubro de 2011, item 2.5, concede…

proteção integral para crianças e adolescentes – tarefa que deve contar com a participação ativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. Com atribuições distintas e funcionamentos autônomos, o Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar possuem a incumbência comum de dar efetividade às ações governamentais e não-governamentais que concretizam a política municipal de atendimento. Porém, a concretização desse papel é um desafio em aberto e um…

todos os moradores da Capital e da região metropolitana, a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), lançou um edital através do qual abriu inscrições, até o dia 21/07, para apresentação de projetos voltados para a recuperação, manutenção ou melhoria da qualidade do meio ambiente e da educação ambiental em Belo Horizonte. Os projetos aprovados serão beneficiados com recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental. Os valores destinados às iniciativas financiadas…

Nacional de Habitação. Visa tornar possível tudo o que a política tem como princípio, objetivo e diretriz. Para suprir um vazio e enfrentar o déficit habitacional por meio de ações integradas entre os três governos (participando o conselho das cidades, estaduais, do DF e municipais). O Ministério das Cidades: É o órgão central responsável pela formulação da Politica Nacional de Habitação (PNH). Cabe ao ministério: Definir as prioridades e estratégias da PNH; Elaborar o marco legal da…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE __________________________ – PROJETO DE LEI Nº ____/2014 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOINHA DO _________, Estado do ___________, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DO SISTEMA…