Projeto Adoção Homoafetiva

1 2 ADOÇÃO: UM DIREITO DE TODOS E TODAS junho 2008 3 Conselho Federal de Psicologia Fone: (61) 2109-0100 Fax: (61) 2109-0150 SRTVN 702 - Ed. Brasília Rádio Center - sala 4024-A CEP 70.719-900 - Brasília - DF home page: www.pol.org.br 4 junho 2008 5 6 Conselho Federal de Psicologia XIV Plenário Diretoria do CFP Humberto Cota Verona Presidente Ana Maria Pereira Lopes Vice-presidente Clara Goldman Ribemboim Secretária André Isnard…

homossexuais. Essas declarações levam os leitores a formarem uma opinião crítica em relação a essa decisão. Todos os ministros defenderam a união homoafetiva e alguns fazem algumas ressalvas, como o ministro Ayres Britto, relator do caso, que como escrito no texto, foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar…

entre outros. Já o Deus do vinho, Dionísio, gostava de festas e banquetes. 2-2 CULTURA A educação dos meninos atenienses se dava através de laços de amizade e pratica homossexual com seus mentores. Um cidadão que não exercesse a adoção de jovens, e se encarregassem de sua educação, era acusado de omissão em seus deveres como cidadão. Era uma obrigação social tão importante quanto pagar impostos. Os meninos após os 12 anos de idade, nunca abaixo dessa idade, procuravam…

parlamentares da comissão analisam o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLC) nº 122/06, que torna crime o preconceito e a discriminação contra pessoas homossexuais, definindo punições para diversas práticas consideradas discriminatórias. O projeto de Lei complementar foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL nº 5003/01). Após anos de discussão, parece não haver discordância diante da necessidade de se combater a discriminação. Tanto os apoiadores do projeto como…

garanta o casamento civil igualitário. Adoção: A criação de dispositivos legais que garantam o direito dos casais que vivem em parceria homoafetiva de adotar filhos é outro ítem da lista de demandas de organizações LGBT. O movimento também quer a garantia de que o registro civil da criança (certidação de nascimento) seja feito em nome do casal. Apesar de não haver impedimento legal, muitos casais homoafetivos precisam recorrer à Justiça para ter o direito a adoção garantido. Em 2010, uma…

todos os casais, afinal existem muitos casais heterossexuais que não têm filhos, ou não podem ter relações sexuais (DALLAS, 1998, p. 197). Outro argumento refere-se à importância da contextualização. Dispõe que a Bíblia não menciona relações homoafetivas de maneira explícita e direta, porque foi escrita sob a rigidez do patriarcado judaico, onde o casamento heterossexual era o padrão daquelas sociedades, que prezavam pela procriação, fortalecimento e perpetuação de seus clãs.…

12 Introdução O tema desenvolvido no presente Trabalho de Conclusão de Curso – Adoção Homoafetiva - é fruto de uma pesquisa1 vivenciada na disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Rio de Janeiro 2011 Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Trabalho apresentado: a professora Beatrice Marinho

apenas tolerada e não completamente aceita. Infelizmente, os efeitos jurídicos das relações homoafetivas ainda são poucos, pois há projetos de lei apresentados no Congresso Nacional que sequer foram votados e o que se tem conseguido até hoje são decisões judiciais e instruções normativas. Contudo, a omissão legislativa não pode servir de obstáculo à outorga de direitos e deveres nas relações homoafetivas. Portanto, a homoafetividade deve ser inserida no conceito de entidade familiar,…

ADOÇÃO NO BRASIL 1 - INTRODUÇÃO “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art. 227, c.f /88). Nesse trabalho reuni algumas