Projecto Cidadania Participativa

cerca de 20% do total das exportações portuguesas para mercados não comunitários. 4.2 – Investimento Directo Estrangeiro Acompanhando o desenvolvimento de Angola, o Investimento Directo de Portugal também tem vindo a aumentar, tendo o número de projectos duplicado no período 2005/2006, atingindo em 2006 um volume de 330 milhões de dólares (mais 50% do que no ano anterior). De acordo com a AICEP, neste momento existem 200 empresas portuguesas com actividade em Angola, com maior enfoque…

edições, Lisboa, 1979 e 1989; — Textos Históricos do Direito Consitucional, 2 edições, Lisboa, 1980 e 1990; —Jurisprudência constitucional escolhida, 3 volumes, 1996 e 1997. V — Obras políticas — Um projecto de Constituição, Braga, 1975; — Constituição e Democracia, Lisboa, 1976; — Um projecto de revisão constiucional, Coimbra, 1980; —Revisão Constitucional e Democracia, Lisboa, 1983; —Anteprojecto de Constituição da República de São Tomé e Príncipe, 1990; — Um anteprojecto de…

regulação jurídica da economia, como o testemunham os vários projectos de modelização e unificação do direito económico desenvolvidos ao longo do século XX, por especialistas de direito comparado e concretizados por organizações internacionais e governos nacionais. Como os próprios nomes dos projectos indicam, a pressão internacional tem sido, tradicionalmente, no sentido da uniformização e da normalização, o que é bem ilustrado pelos projectos pioneiros de Ernest Rabel, em inícios da…

uma ideologia do progresso, que culmina com as luzes que atinge não só aspectos filosóficos mas também políticos, económicos e científicos. Esta época é defendida por vários filósofos, como Habermas (1929) que considera a modernidade como um projecto inacabado que há muito por se esperar dela. Para ele, a modernidade ainda não atingiu o seu apogeu, vai se aperfeiçoar ao longo do tempo por necessidade e seguindo a dinâmica do mundo e das circunstâncias. A era moderna gira…

contra o programa Mais Médicos, do governo federal. No protesto, os cubanos foram chamados de "escravos" pelos médicos brasileiros, que também pediam a exigência de prova para revalidação de seus diplomas. O secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, afirmou que o protesto "foi um ato de truculência, violência, agressividade, xenofobia, preconceito e racismo". "Fomos um país de origem colonial e vivemos durante 400 anos uma sociedade…

cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Artigo 3.(Soberania e legalidade) 1. A soberania, una e indivisvel, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituio. 2. O Estado subordina-se Constituio e funda-se na legalidade democrtica. 3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regies autnomas, do poder local e de quaisquer outras entidades pblicas depende da sua conformidade com a Constituio. Artigo 4.(Cidadania portuguesa) So cidados…

questões e propusesse um conjunto de regras que viessem a ser observadas por todos, de forma a garantir-se a qualidade dessa base. Foram convidados a fazer parte deste grupo, coordenado pelo Instituto para a Qualidade na Formação, então gestor do projecto rede de Centros de Recursos em Conhecimento, os CRC das seguintes entidades: Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Direcção Geral de Formação Vocacional, Fundação Alentejo, Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação…

dos ateliês, dos ciclos de conferências e do Congresso da Noite permitiu-me aprofundar os conhecimentos relacionados com as questões da noite e contribuiu para elaborar o projecto de investigação Noite: Oportunidades e Inovação no Território (NOITe) (PTDC/GEO/64240/2006) que é financiado pela FCT. É no âmbito deste projecto, iniciado em 2008 e a concluir em 2010, que se tem desenvolvido a investigação que fundamenta este programa. Deste modo, este programa concretiza um dos…

Conferência dos Parlamentos da Comunidade Europeia 1991 Adesão de Portugal a Schengen Acórdão 'Iréne Vlassopoulou vs Ministério para a Justiça, Assuntos Federais e Europeus de Baden-Württemberg' Conselho Europeu do Luxemburgo de 1991: apreciação dos projectos de Tratado resultantes das conferências intergovernamentais, Espaço Económico Europeu (EEE), livre-circulação de pessoas Acórdão 'Francovitch – Bonifaci' Conselho Europeu de Maastricht de 1991: Tratado da União Europeia…

aprofundamento da democracia participativa. Artigo 3.º (Soberania e legalidade) 1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. 2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. 3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição. Artigo 4.º (Cidadania portuguesa) São…