Programação Financeira Do Fundeb

Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional. Atribuições: • Executar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referentes a trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e assistência aos vereadores e servidores ativos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em seus aspectos sociais; • Executar outras…

conjunto, praticar os atos referentes aos pagamentos devidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e demais Fundos da Secretaria Municipal de Educação tais como: emitir, endossar e assinar cheques e outras ordens de pagamento, solicitar extratos bancários e demais atividades afins. Art. 3º. Os pagamentos serão efetuados conforme programação financeira da Prefeitura Municipal de Ananindeua, observadas todas as fases da despesa e após parecer da Controladoria…

Introdução, 70 7.3.2 - Órgão de Autorização da Atividade Financeira, 71 7.3.3 - Órgãos de Ordenação da Atividade Financeira, 71 7.3.3.1 - Ordenadores Primários, ou Principais ou Originários, 71 7.3.3.2 - Ordenadores Secundários ou Derivados, 72 7.3.3.3 - Responsabilidades dos Gestores, 74 7.3.4 - Órgãos Consultivos da Atividade Financeira, 75 7.3.5 - Órgãos de Execução da Atividade Financeira, 76 7.3.6 - Órgãos de Controle da Atividade Financeira, 77 8 - NORMAS SOBRE O CONTROLE…

ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Lei Federal nº 11.494, de 20/06/07 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Resolução CNE/CEB nº 02/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Resolução CNE/CEB nº 03/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Resolução CNE/CEB n° 03/99 - Fixa Diretrizes

de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Lei Federal nº 11.494, de 20/06/07 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Resolução CNE/CEB nº 02/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Resolução CNE/CEB nº 02/2012 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Resolução CNE/CEB n° 03/99 - Fixa…

nas duas disciplinas. Iniciaremos com a Contabilidade aplicada ao setor público. A Contabilidade aplicada ao setor público é um ramo especializado da Contabilidade geral que estuda, registra e demonstra os fatos relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos com o intuito de fornecer informações por meio de relatórios contábeis aos gestores públicos para a tomada de decisão e prestação de contas à população. Com a abertura do cenário econômico mundial, o…

subsídio para o trabalho dos professores. O autor esclarece que o livro completa-se com 351 referências bibliográficas no intuito de cumprir a exigência de rigor científico e honestidade intelectual, de servir de grande utilidade aos professores na programação das disciplinas, e de ser um roteiro para o estudo, atingindo diferentes níveis de aprofundamento da educação brasileira em seu desenvolvimento histórico. A INVESTIGAÇÃO. O autor explica que a investigação teve como problema…

Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. CAPÍTULO II Da Autonomia do Ministério Público Art. 2º Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira, cabendo-lhe, especialmente: I - praticar atos próprios de gestão; II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal ativo da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; …

garantindo assim a permanência dos ingressantes na escola. Gerir e manter qualidade ao mesmo tempo é difícil, exige uma consciência crítica e ações voltadas para a mudança; gestão democrática da escola, em suas dimensões pedagógica, administrativa e financeira, que implica a socialização do poder na estrutura da escola; liberdade e autonomia, não só para criar regras e orientações internas, mas também para aprender, ensinar, pesquisar e construir conhecimentos baseados em uma…

determina o art. 5º do Código Tributário Nacional (CTN). A Constituição Federal de 1988 descentralizou os Municípios e os Estados perante a União, redistribuindo as receitas tributárias disponíveis, tendo estes o dever de apresentar maior autonomia financeira, fiscal e tributária para cumprir com suas obrigações. Diante disso, cresce a importância da arrecadação própria dos Municípios e uma maior responsabilidade em suas finanças. Porém o que se consolidou nas próximas décadas foi a…