Programação Financeira Do Fundeb Feita Pelo Poder Executivo

Estados, Distrito Federal e Municípios Válido para o exercício de 2011 Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010 3a edição Brasília 2010 Parte III 03.00.00 Procedimentos Contábeis Específicos MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL André Luiz Barreto de Paiva Filho SUBSECRETÁRIOS Líscio Fábio de Brasil Camargo Marcus Pereira Aucélio Paulo Fontoura Valle…

no país. Brasília 2013 2013 2a edição • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF editora@camara.leg.br Telefone (61) 3216-5809 Fax (61) 3216-5810 Série Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO 2a edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª…

SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de Brasil Camargo Marcus Pereira Aucélio Paulo Fontoura Valle Eduardo Coutinho Guerra Cléber Ubiratan de Oliveira COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Paulo Henrique Feijó da Silva COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Gilvan da Silva Dantas GERENTE DE NORMAS Francisco Wayne Moreira CONTÁBEIS E PROCEDIMENTOS MINISTRO DO PLANEJAMENTO Paulo Bernardo Silva SECRETÁRIO…

País, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015. Os valores identificados na tabela 1 foram apurados seguindo determinação da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 407, de 20 de junho de 2011, e abrangem os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais e as Empresas Dependentes do Tesouro Estadual. Na mesma tabela são destacados os valores das metas de receitas e despesas, primárias e…

contidas na noção de sistema educacional. Nesse contexto, evidenciei que, assim como de modo geral o sistema é produto da ação sistematizada, isto é, da capacidade humana de agir intencionalmente segundo objetivos previamen- * Texto base da exposição feita no Simpósio de Abertura da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em Brasília, no dia 29 de março de 2010. A Revista Brasileira de Educação agradece aos coordenadores da CONAE a autorização para a publicação do texto neste…

longo prazo e com foco na qualidade do gasto, quando tiver sido reduzida a rigidez orçamentária, por meio de medidas de flexibilização das despesas obrigatórias e quase-obrigatórias. Dessa forma, será possível: ter um sistema orçamentário em que Executivo Cad. Fin. Públ., Brasília, n.9, p. 57-102, dez.2009 Palavras-chave Sistema Orçamentário Brasileiro; Plano Plurianual (PP); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); “Superindexação”; Desvinculação das…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB-2010: R$ 27.870.896,82 DADOS ANTERIORES Estimativa Populacional IBGE-2009: 104.542 hab. Fundo Part. Municípios FPM-2009: R$ 18.205.259,63 Participação FUNDEB-2009: R$ 23.675.295,76 Prefeito 2005/08: Toshio Misato - PSDB Estimativa Populacional IBGE-2008: 103.631 hab. Fundo Part. Municípios FPM-2008:R$ 18.375.668,35 Participação FUNDEB-2008: R$ 21.751.035,86 Estimativa Populacional…

Estado de Santa Catarina. Neste trabalho é possível verificar quais são as funções específicas de cada um dos órgãos de controle do Estado, dando o necessário conhecimento das suas atribuições, dentre as quais se destacam a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração pública, observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. As competências de ambos os órgãos de controle possuem…

LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Gastos com pessoal do Poder Executivo em 2002/2009...........................45 Tabela 02 – Despesas com pessoal do Poder Legislativo em 2002/2009.....................45 Tabela 03 – Evolução dos Restos a Pagar em 2002/2009.............................................46 Tabela 04 – Demonstração da dívida consolidada líquida em 2002/2009....................47 Tabela 05 – Gastos com Saúde em 2002/2009..........................................

ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO NO BRASIL.......................................................................................... 34 2.1)O FUNDEF........................................................................................................ 2.2)O FUNDEB....................................................................................................... 41 47 CAPÍTULO 3 – A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E OS MECANISMOS FORMAIS DE SUA…