Programas E Acoes Governamentais

plurianual. 2ª): Descreva seu entendimento sobre “Plano Plurianual - PPA”. O Plano Plurianual (PPA) é um plano em que estão definidas as ações necessárias para serem executadas durante quatro anos, são ações organizadas que resulte em bens e serviços, onde esta estabelecida os recursos, diretrizes, metas da administração pública e objetivos, é um planejamento governamental de gastos em nível federal, estadual ou municipal, assim como decreta o artigo 165 da Constituição Federal. No…

Direitos Internacionais da Criança , iniciando-se assim, uma discussão sobre esta questão dentro das esferas governamentais e não-governamentais, reivindicando o reconhecimento da cidadania às crianças e aos adolescentes enquanto sujeitos de direitos e deveres. Como caracteriza Ferreira (1982.p.130): As análises acerca da infância proporcionada pelos organismos governamentais e supra-governamentais, como o UNICEF, por exemplo, tem oferecido alarmantes sobre a situação geral da criança…

------------------------------------------------- Histórico do Governo Eletrônico Apresentação As ações do programa de Governo Eletrônico priorizam o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC's) para democratizar o acesso à informação, visando ampliar o debate e a participação popular na construção das políticas públicas, como também aprimorar a qualidade dos serviços e informações públicas prestadas. A política de Governo Eletrônico do Estado brasileiro segue um conjunto…

proteção social, entendida como o conjunto de seguranças que cobrem, reduzem e/ou previnem “riscos e vulnerabilidades sociais. Os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS são, prioritariamente, os responsáveis pela execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica, além da organização e coordenação da rede de serviços sócio assistenciais locais. Os CRAS constituem-se uma unidade pública estatal de base territorial, que se localizam nas áreas de…

o Plano Plurianual (PPA) passa a se constituir na síntese dos esforços do planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual. (GIACOMONI, 2007, p. 200). O plano plurianual destina-se a estabelecer os programas e as metas governamentais de médio prazo. Caracteriza-se como planejamento para a promoção de desenvolvimento econômico, do equilíbrio entre as diversas regiões do país e da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SEMINÁRIOS – TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES: PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. Florianópolis 2013 SEMINÁRIOS – TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES: PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. Seminário apresentado à disciplina de Teoria das Organizações (CAD 5151), do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina. Professor: Luís Moretto Neto, Dr.

Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Estratégias e Mecanismos Institucionais: A partir de 1992, o Brasil passou a fazer parte de um programa internacional denominado “International Program of Elimination Child Labour- IPEC”. Estabeleceu-se, também, o dia 12 de junho, como o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A cooperação do Brasil com a OIT foi extremamente importante para as conquistas obtidas, no sentido de estabelecerem normas que coíbam o trabalho infantil e…

às esferas governamentais, mas sim a um entendimento do Estado enquanto expressão da vida política da sociedade, por significar as relações da população com o próprio Estado. É através da política que o Estado se expressa. - Políticas Públicas: O conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações…

PORTARIA N.º 42 Na listagem fornecida abaixo, se procurou agregar às FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES constantes da Portaria nº 42/99 da SOF, os Programas Finalísticos e outros tipos de Programa que melhor traduziriam as ações governamentais. Evidentemente se trata de uma sugestão de Estrutura Funcional da Despesa, mas foi construída de forma que possa ser empregada por municípios com qualquer tipo de Organização Administrativa, independente do seu tamanho. FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA Elaboração

Santos Carnasciali Ações governamentais voltadas para Ciência, Tecnologia e Inovação O Governo brasileiro, na esfera Federal, incita a criação de Políticas Públicas voltadas em ações para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (C & T), desde o período pós-guerra, onde a necessidade do domínio da Ciência e Energia Nuclear serviu de estímulo para a criação da Fundação SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em 1948. Desde então, as ações governamentais que…