Programas E Acoes Governamentais

INTRODUÇÃO Para além da crescente sofisticação na produção de instrumentos de avaliação de programas, projetos e mesmo de políticas públicas é fundamental se referir às chamadas questões de fundo, as quais informam, basicamente, as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma estratégia de intervenção governamental qualquer. E uma destas relações consideradas fundamentais é a que se estabelece entre…

Questão 2 O Programa Bolsa Família é um programa deadiamento direto e renda com condicionalidades onde beneficia as famílias que não possuem condições, ou seja, de extrema pobreza, sendo assim este programa tem como objetivo erradicar esta extremapobreza, onde a população possa ser mais vulnerável à fome, conquistando dignidade e cidadania. O programa é fundamentado em três tamanhos que são eficientes à superação da fome e da pobreza: 1- apromoção do alívio próximo a pobreza, por…

integração ao Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva passou a ser direito do cidadão e obrigação do Estado. Fazendo com que a prática de assistência social seja composta por programas, projetos, serviços e benfeitorias, que devem ser proporcionados com ações governamentais, oferecidas de forma associada e proferida entre si e juntamente com diferentes políticas sociais e estruturadas para abranger a universalidade da cobertura das necessidades e do…

públicas para as mulheres, na perspectiva da igualdade para as mulheres. Esta iniciativa visa também fortalecer a relação interinstitucional da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), com os demais organismos governamentais – estaduais e municipais. Tal proposição deve convergir para uma perspectiva de transversalizar e de intersetorializar as políticas públicas voltadas às mulheres, no sentido do fortalecimento da capacidade institucional,…

perpassa ao longo de sua estrutura articulando as ações dos ministérios, das autarquias e de outras instituições. O segundo princípio, o da “descentralização”, parte da consideração que a dimensão territorial e a heterogeneidade observada entre as regiões brasileiras, dificultam a ação flexível e eficiente do governo. De acordo com esse princípio as instituições governamentais apóiam-se nas organizações da sociedade civil que, por sua vez, irradiam suas ações e práticas consolidando o…

Planejamento Estratégico Governamental Abaixo constam as atividades complementares (questões discursivas) sobre a Unidade 1 do polígrafo. 1. Diferencie "Estado Herdado" e "Estado Necessário", destacando as principais características de cada um. Como o próprio nome sugere Estado Herdado é o que vem de outros governos em suas ações, políticas, projetos e programa público, com vícios sociais, concentração de renda, poderes, práticas de coexistência de grupos, política centralizada,…

decorrer da sua existência. A diferenciação faz com que a vida em sociedade seja complexa e potencialmente envolva, ao mesmo tempo, múltiplas possibilidades de cooperação, competição e conflito: Cooperação: Consiste na capacidade de realização de ações conjuntas em prol de um benefício comum; Competição: é uma forma de interação social que compreende um amplo número de procedimento de disputa por bens escassos, geralmente conforme regras admitidas pelas partes; Conflito: tb é uma…

especialidade de obter um rol de funções e subfuçoes pré fixadas que associam os gastos públicos por uma área de ação governamental que tem o objetivo de promover o processo de auto- desenvolvimento da sociedade na qual esta integrada visando permitir o cumprimento das novas funções dos orçamentos sendo independentes dos programas e do trabalho onde serão compostos por: função, subfuncões, programas, ação e dentro da ação e compostos por projeto, atividade, operação especial e esta…

torno de 32 milhões de idosos. No nosso município tem programas como Políticas Públicas, Política de Assistência Social, Política de Segurança Alimentar e Nutricional, Política de Atendimento da Pessoa com Deficiência (PCD), Política de Atendimento a Pessoa Idosa e Intersetorialidade. Todos esses programas são essencialmente voltados aos idosos, mas alguns também são voltados à pessoa necessitadas. As Políticas Públicas são um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos…

CLT, (Consolidação das Leis do Trabalho), e a CF (Constituição Federal).No plano político o Estado tem feito um enfrentamento do problema com programas sociais, voltados diretamente para as famílias de baixa renda, onde as estatísticas apontam maior número de ocorrências do trabalho infantil. Palavras – chaves: Exploração de menores. Programas sociais. Economia sólida. Educação básica. Legislação eficiente. 1. INTRODUÇÃO 1.1. AS CAUSAS PARA O TRABALHO INFANTIL A…