Programa Começar De Novo Do Conselho Nacional De Justiça

CNJ (http://www.cnj.jus.br/index.php) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um instrumento efetivo do Poder Judiciário Transparência e controle: o que

quase totalidade da população carcerária, dificulta a recolocação do egresso no mercado de trabalho. Apesar da disparidade existente entre o sistema carcerário, ainda idealista, e a realidade prática em que se encontram ex-detentos, existem alguns programas atuantes, ainda de maneira pontual, que visam reverter minimamente esse quadro, oferecendo vagas de cursos e empregos aos egressos, viabilizando isso sua reinserção no mercado de trabalho, dando efetividade à reinserção social. No…

discurso jurídico sobre a ressocialização e, consequentemente, a construção do conceito, nasceu ao mesmo tempo em que a técnica do castigo. Quando o "velho" castigo, expresso nas penas inquisitoriais, foi substituído pelo castigo "humanitário" dos novos tempos, por uma nova maneira de disposição dos corpos, já não agora dilacerados, mas encarcerados; quando se cristaliza o sistema prisional e a pena é, por excelência, a pena privativa de liberdade; quando se procura mecanizar os corpos e…

Conselho Nacional da Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual . Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. De acordo com a Constituição Federal , compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder…

Direito dos detentos Relacionados Reinserção de presos Os programas de reinserção dão uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário e reduzem o risco de que voltem a praticar delitos. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Começar de Novo é um dos principais projetos do Brasil para reintegração de ex-detentos. Desde sua criação, em 2009, já empregou mais de 2 mil ex-presidiários em empresas públicas e privadas. Os ex-presos têm acesso às vagas por meio dos…

Definindo Conselhos e suas funções; Um Conselho é um órgão público voltado para garantir, na sua especificidade, um direito constitucional da cidadania. A lei define que os Conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira. A ética, a moral e a conduta profissional tornou-se o foco principal à ser revisado pelos Conselhos em geral. Para cumprir suas funções legais, os Conselhos Regionais funcionam como tribunais,…

REINSERÇÃO DE EX- DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO. ELIANA INGRID LARA BELO HORIZONTE 2014 ELIANA INGRID LARA REINSERÇÃO DE EX- DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO. PRÉ-PROJETO DE PESQUISA APRESENTADO AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ORIENTADOR: Cristian Kiefer Silva BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 3 PROBLEMA 5 4 OBJETIVOS 6 5 JUSTIFICATIVA ....................................

FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CNJ E DO CNMP E CONCEITO DE ATIVIDADE JÚRIDICA NATAL, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 COSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos.…

COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA Leandro Oliveira dos Reis Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Instituições Judiciárias do primeiro módulo do curdo de Direito da Faculdade do Sudeste Mineiro FACSUM. Orientador: Marize de Fátima Alvarez Saraiva JUIZ DE FORA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. COMPOSIÇÃO PRESIDENTE COMPOSIÇÃO ATUAL 3. COMISSÕES DO CNJ 4. LINHAS DE ATUAÇÃO 5.CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 6. COMO ACIONAR O

organizou uma estrutura para fornecer as necessárias informações para que o novo governo pudesse tomar conhecimento da situação das principais áreas da Administração Pública Federal, antes, portanto, da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Certamente tal processo de transição democrática, colaborou para a publicação, no Diário Oficial da União, logo no primeiro dia de 2003, da Medida Provisória nº 103, com o novo organograma do Poder Executivo, que sintetizamos abaixo em…