Programa Anual Do 7º Ano

trabalhava das 07h0omin às 19:00 horas, com 01 (uma) hora de intervalo. Desta forma, face a extrapolação da jornada de trabalho, requer o reclamante o pagamento de 3 horas extraordinárias por dia de trabalho, durante todo o período laboral (quatro anos, três meses e vinte e seis dias). Diante da habitualidade com que o reclamante laborava em horas extras, com natureza salarial, tais horas geram reflexos em aviso prévio, Descanso Semanal Remunerado, 13º salário, férias simples, 1/3…

pelo Governo, exercendo tanto atividades de compra e de produção de bens e serviços, quanto atividades de regulação da vida econômica. Como vimos, essa participação do setor público na economia vem sendo objeto de debates ao longo da história. Nos anos 50 o economista Richard Musgrave, célebre economista americano, elencou as três principais funções econômicas exercidas pelo Governo nos tempos modernos: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora. Vejamos…

consignando a proposta de aprovação ou os motivos que ensejaram a reprovação. (Texto alterado pela Portaria nº 515/2007-DG/DPF) § 1º Aprovada a vistoria, o certificado de vistoria será expedido pelo Superintendente Regional, tendo validade de 01 (um) ano. § 2º O requerimento de renovação do certificado de vistoria deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data do seu vencimento, devendo ser instruído com os documentos previstos no art. 17 desta portaria, além das…

completar 35 anos de contribuição e à mulher com 30 anos. É bom frisar que, neste caso, não é preciso ter idade mínima para aposentar. A idade mínima somente será exigida para o segurado (homem) que tiver entre 30 e 35 anos incompletos de contribuição, e para a segurada (mulher) que possuir entre 25 e 30 anos incompletos de contribuição. Neste caso a idade mínima será, respectivamente, 53 e 48 anos. A aposentadoria por idade é devida ao segurado que possui 65 anos de idade, se homem,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO ASSESSORIA DE INTERIORIZAÇÃO PROGRAMA ESPECIAL DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB CURSO DE LETRAS – LICENCIATURA RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Unidade Integrada Buriticupu C. E. E. M. Dr. Fernando Castro ANA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS BURITICUPU – MA 2014 ANA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de estágio apresentado como um dos requisitos…

Microempreendedor Individual – MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (adiante reproduzido) - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…

representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. § 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá…

competidores, campos de concentração, troca de informações, e a moderna cinesiologia, a compreensão da eficácia no combate de várias estratégias melhorou consideravelmente. O comentarista do UFC, Joe Rogan, afirmou que as artes marciais evoluíram mais em dez anos após 1993 do que nos 700 antecedentes combinados. 1.3. CARACTERÍSTICAS MMA MODERNO As competições de MMA (Artes Marciais Mistas ou Mixed Martial Arts) sofreram mudanças significativas desde o primeiro Ultimate Fighting …

IV - O fortalecimento dos vínculos com a família, dos laços de amizade, de solidariedade humana, e de tolerância recíproca, com que se fundamenta a vida social. ENSINO MÉDIO: O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, tem como objetivos: I – Consolidar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II – Preparar o aluno para o exercício da cidadania, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade…

novembro de 2007, instituiu o Programa Nacional de Pós-Doutorado – PNPD como uma ação integrante da política de formação e capacitação de recursos humanos e considerando, ainda, a necessidade de estabelecimento de novo modelo para o PNPD, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado – PNPD, constante do anexo a esta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ALMEIDA GUIMARÃES Programa Nacional de…